• Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no Google Plus Enviar por whatsapp Enviar por e-mail Mais
AUXÍLIO-MORADIA AMB requer ao STF a suspensão da ação para extinguir o auxílio-moradia A suspensão se dará se o processo for encaminhado para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 21/03/2018 15:56 Atualizado em: 21/03/2018 15:58

A medida arrastaria por mais tempo o debate - Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press
A medida arrastaria por mais tempo o debate - Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press

Em mais uma tentativa para protelar o julgamento da ação originária (AO) nº 1946, que pode acabar com o auxílio-moradia, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) requereu ontem ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio do processo que trata do tema para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O caso está pautado para ser julgado amanhã pelos ministros do STF no plenário da Corte. 

No pedido, o advogado Alberto Pavie Ribeiro requereu ainda, condicionado à aceitação da Advocacia Geral da União (AGU), a suspensão do processo enquanto o tema estiver em debate para uma possível conciliação.

A medida arrastaria por mais tempo o debate. A AGU não tem negado pedidos similares. Nos últimos meses, os ministros do STF enviaram para a pasta 14 pedidos de conciliação, dos quais cinco só da ministra Rosa Weber. 

Após o êxito no debate das indenizações para cobrir prejuízos dos planos econômicos, o STF e a AGU tem investido na mediação para evitar que alguns processos precisem ser exaustivamente debatidos pelos ministros. A AGU deve se manifestar sobre a possiblidade de mediação no caso do auxílio-moradia até o fim do dia. 


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.