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Segurança Pública Projeto que cria Susp espera para ser analisado no plenário da Câmara Prioritário para o governo, projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública ainda espera consenso entre líderes para ser discutido em plenário

Por: Rosana Hessel - Correio Braziliense

Por: Paulo de Tarso Lyra

Publicado em: 14/03/2018 09:58 Atualizado em:

O projeto precisa de, no mínimo, 257 votos para ser aprovado na Câmara para, posteriormente, ser encaminhado ao Senado Federal. Foto: Gustavo Lima/Camara dos Deputado (Foto: Gustavo Lima/Camara dos Deputado)
O projeto precisa de, no mínimo, 257 votos para ser aprovado na Câmara para, posteriormente, ser encaminhado ao Senado Federal. Foto: Gustavo Lima/Camara dos Deputado


Apesar de ter sido defendido como prioridade pelo governo, o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ainda não conseguiu espaço na agenda do plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), disse que chegou a recolher as assinaturas dos líderes para a apresentação do requerimento de urgência para votação da proposta, mas, até a noite de ontem, não tinha certeza sobre a data em que a matéria poderá ser apreciada pelos parlamentares.

Fraga descartou a possibilidade de a pauta estar sendo desprestigiada pelos deputados. Se houver consenso entre os líderes dos partidos, é possível fazer uma votação simbólica do requerimento de urgência para a discussão da proposta, que unifica a atuação dos órgãos de segurança pública. O projeto precisa de, no mínimo, 257 votos para ser aprovado na Câmara para, posteriormente, ser encaminhado ao Senado Federal.

Sem decisão sobre a urgência para o Susp, o debate de ontem da Câmara seguia com críticas da oposição ao governo e à proposta de privatização da Eletrobras. A comissão especial que analisará a desestatização da companhia foi instaurada ontem. Paralelamente, os deputados apreciavam assuntos que não afetam a vida da população, mas eram classificados como urgentes na ordem do dia. Foi o caso do Projeto de Resolução 105/12, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que denomina “Deputado Moacir Micheletto” a sala da Presidência da Comissão de Agricultura e Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o primeiro a ser aprovado na sessão.

A proposta do Susp foi desenterrada de um projeto de lei de 2012, o PL 3734, o que mostra que a ideia de estabelecer uma coordenação geral na área de segurança é antiga. Entretanto, ainda não se sabe se o sistema exigiria recursos novos do Orçamento da União, cujas receitas, desde 2014, não têm sido suficientes para cobrir as despesas.

Rombo

Neste ano, o rombo previsto nas contas do governo federal é de até R$ 159 bilhões. Técnicos observam que, se aprovarem o Susp, os parlamentares precisarão indicar a fonte de receita para cobrir qualquer nova despesa que venha a ser criada. No Orçamento deste ano não há espaço e o do ano que vem ainda não foi colocado em discussão.

“A União está quebrada e não tem recursos, e os estados, também não”, alertou Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2017, segundo o Tesouro Nacional, o número de estados deficitários passou de oito para 14, com Rio de Janeiro e Minas Gerais liderando a lista, com rombos superiores a R$ 6 bilhões.

O deputado Alberto Fraga garantiu que não haverá novas despesas com o Susp. “Estamos falando apenas de um repasse de informações entre os órgãos de segurança: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Militar; Polícia Civil; bombeiros; guardas municipais; agentes penitenciários; agentes sociais e peritos”, disse. No entanto, ele não descartou gastos adicionais. “Serão estabelecidas metas para cada órgão do governo e recompensas atreladas ao cumprimento dos objetivos”, completou.


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