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STF Fachin: última palavra sobre prisão em segunda instância cabe à sociedade "Se o parlamentar errou, tem que responder pelos seus atos. Tem que julgar o conteúdo do processo independente da capa" disse o ministro

Por: Ingrid Soares - Correio Braziliense

Publicado em: 13/03/2018 09:31 Atualizado em:

"Ao contrário do que tem sido dito, a última palavra sobre o sentido de direito não é do STF, é da própria sociedade", afirmou. Foto: Andressa Anholete/AFP (Foto: Andressa Anholete/AFP)
"Ao contrário do que tem sido dito, a última palavra sobre o sentido de direito não é do STF, é da própria sociedade", afirmou. Foto: Andressa Anholete/AFP


Na noite desta segunda-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin participou de uma aula magna e defendeu que a decisão de voto de legitimação da execução criminal em segundo grau, que ainda falta ser concluída, não cabe ao STF, mas à sociedade. Ele também defendeu um sistema punitivo e rigoroso para todos. 

“Não estamos imunes às controvérsias. Ao contrário do que tem sido dito, a última palavra sobre o sentido de direito não é do STF, é da própria sociedade. Se o parlamentar errou, tem que responder pelos seus atos. Tem que julgar o conteúdo do processo independente da capa”, afirmou.

Na opinião de Fachin, não há razões para que o assunto seja revisto. “O STF já se manifestou e a compreensão majoritária já afirmou a jurisprudência. Em minha convicção, há uma pacificação. Não vejo razões para revisão, mas vai depender do critério da ministra Cármen Lúcia”.

Durante a aula, o ministro também defendeu a igualdade de gênero e falou sobre a sobrecarga de trabalho da mulher na sociedade. Pare ele, a população também deve buscar se inteirar sobre o orçamento municipal e estadual.

Fachin falou sobre o STF funcionar como uma quarta instância, por ter que atuar em revisão de instâncias anteriores. O judiciário tem três instâncias, sendo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a última delas.  Sobre o Controle de convencionalidade que será julgado amanhã, ele avaliou que o debate será intenso.

O tema da aula magna foi “Constituição, Direitos Fundamentais, e Precedentes do STF” e aconteceu no Iesb da Asa Norte, para alunos de mestrado de direito.


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