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Estratégia Após problemas com Cristiane Brasil, Temer quer blindar novas nomeações Planalto adota pente-fino nas indicações para a Esplanada. Tentativa é evitar mais desgastes com as próximas trocas de 13 pastas até abril

Por: Alessandra Azevedo - Correio Braziliense

Por: Paulo de Tarso Lyra

Por: Rodolfo Costa - Correio Braziliense

Publicado em: 12/01/2018 10:17 Atualizado em:

O presidente se mostra irritado com a suspensão da posse de Cristiane Brasil para a pasta do Trabalho. Foto: Alan Santo/PR (Foto: Alan Santo/PR)
O presidente se mostra irritado com a suspensão da posse de Cristiane Brasil para a pasta do Trabalho. Foto: Alan Santo/PR


O governo quer uma solução definitiva não apenas para a situação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que segue impedida de assumir o ministério do Trabalho por conta de decisões de um juiz de primeira instância de Niterói e ratificada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente Michel Temer chamou ontem a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, para discuti uma saída que impeça a repetição de crises como essa durante a nomeação de pelos outros 13 ministros que devem se desincompatibilizar até abril para concorrer nas eleições de outubro.

O encontro entre os dois ocorreu no Palácio do Planalto e, mais tarde, ao par, somou-se o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Temer está irritado com a situação, alegando que ele, por um preceito constitucional, tem o direito de nomear e exonerar os ministros que quiser. Para evitar novas derrotas, contudo, Grace sugeriu cautela e aconselhou que nenhum novo recurso seja apresentado esta semana. Os caminhos naturais, a partir deste momento, são ações junto ao Superior Tribunal de Justiça — instância que analisa decisões vindas dos Tribunais Regionais Federais — ou ao Supremo Tribunal Federal.

Grace Mendonça, da AGU, pediu cautela ao Planalto na apresentação de recursos nas Cortes superiores. Foto: Antonio Cunha/CB (Foto: Antonio Cunha/CB)
Grace Mendonça, da AGU, pediu cautela ao Planalto na apresentação de recursos nas Cortes superiores. Foto: Antonio Cunha/CB


Para interlocutores do governo, é necessária uma decisão institucional, que deixe clara a prerrogativa do presidente — embora ela esteja expressa na Constituição. Lembram que o plenário do STF jamais analisou as decisões, liminares, contra e a favor, respectivamente, às posses de Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff e de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência do próprio Temer.

“Esse assunto, de fato, jamais foi levado ao pleno. Mas não creio que adiante debater isso agora, uma vez que, no caso de Lula, perdeu-se o sentido a ação com o impeachment de Dilma Rousseff. E no caso de Moreira, Temer tem aí mais nove meses de mandato”, ponderou o advogado especialista em direito público Fernando Luiz Carvalho Dantas. O advogado lembra que, nos dois casos, os recursos foram apresentados em foros apropriados. “Um juiz de primeira instância não pode proferir uma decisão dessas. Se mantivermos esse ativismo judicial, daqui a pouco, vai se tornar inviável qualquer ato praticado pelo presidente da República”, completou o especialista.

Para o advogado trabalhista Marcos Chehab Maleson, um dos fundadores do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), o debate está reducionista. Ele criticou alguns juristas que afirmaram que, “se fosse assim, não poderíamos ter um fumante como ministro da Saúde. Fumar não é crime, infringir a legislação trabalhista é”, rebateu Marcos. O advogado, autor de uma das ações que brecaram a posse de Cristiane Brasil, disse que o ponto central do questionamento é o artigo 37 da Constituição Federal: a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Nomear como chefe máxima dos fiscais do trabalho alguém que tem condenação trabalhista é imoral”, completou.

Para evitar outras dores de cabeça, o governo será mais cauteloso nas próximas nomeações de ministros. Aliados admitem a possibilidade de que Temer cobre um pente-fino sobre pendências judiciais dos futuros indicados. “É uma forma de preservar o governo e o próprio partido. Certamente pode vir a ocorrer. Chega de tanta confusão por algo assim”, sustentou um interlocutor do peemedebista.

A prioridade do Planalto é fazer todo o esforço para assegurar a posse de Cristiane. Não apenas para tranquilizar caciques do PTB, como o próprio Jefferson, mas como também para sinalizar a outros partidos de que o governo mantém compromissos firmados. Tudo para assegurar a confiança dos líderes. “O governo está fazendo o que pode. Decisões judiciais devem ser obedecidas. Tudo que tinha de fazer dentro da legalidade está sendo feito. O governo não quer correr o risco de perder apoio na Previdência”, ressaltou um interlocutor.

Em vista disso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, segue negociando e conversando com parlamentares sobre a imprescindibilidade em aprovar o texto. Ontem, no Rio Grande do Sul, participou de uma reunião sobre a reforma na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). No fim de semana, ele vai se encontrar com líderes ainda no estado sul-rio-grandense, onde manterá a cobrança por apoio.


“Nomear como chefe máxima dos fiscais do trabalho alguém que tem condenação trabalhista é imoral” 
Marcos Chehab Maleson, um dos fundadores do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati)


 
PTB, um partido em crise
>> Natália Lambert

Criado por Getúlio Vargas em 1945, época do fim da Segunda Guerra Mundial, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) enfrenta até hoje uma crise de identidade. Apesar de nunca ter sido de esquerda, é considerado por muitos como tal, e, por isso, acabou pegando fama de que joga de todos os lados. Lideranças partidárias explicam que a confusão se deu lá atrás, na criação da legenda. Durante o Estado Novo, Vargas acabou com os movimentos e partidos comunistas, inclusive, mandando prender os principais líderes. “Chegou um momento em que o PTB era o único partido que defendia os trabalhadores, então, essas pessoas migraram para lá, dando esse tom mais esquerdista. Mas, imagina... O Vargas acabou com tudo isso. Tinha horror. Como ele criaria um partido de esquerda”, questiona um petebista que serve à legenda há mais de 50 anos.

Desde o nascimento, que teve como objetivo lutar por reformas, como a agrária e a educacional, pregava a desenvolvimento econômico. Em meados do século 20, formava dobradinha de peso na política com o PSD, de Juscelino Kubitschek, formado por pessoas de classes mais altas e do empresariado. Extinto em 1964 e refundado em 1979, o PTB passou a defender mais radicalmente a linha dos fundadores mais conservadores e, desde então, se alinhou ao liberalismo econômico. “O PTB defende o trabalhador e, consequentemente, defende o empresário. Não existe emprego sem empresa”, acrescenta o interlocutor do partido.

Cristiane: deputada aguarde próximos capítulos, mas sabe do desgaste. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Cristiane: deputada aguarde próximos capítulos, mas sabe do desgaste. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados


Hoje, na posição de “centro-direita, tem 1,192 milhão de filiados — 7,1% do eleitorado brasileiro. A principal liderança é o ex-deputado federal Roberto Jefferson (RJ), eleito para a Câmara em 1982 e reeleito sucessivamente até 2005, quando teve o mandato cassado por causa do envolvimento no escândalo do mensalão. Assumiu a presidência do partido em 2003 e, mesmo com o desgaste enfrentado pelos 14 meses na prisão, não perdeu o posto. Segundo pessoas próximas, o fato de ele ter “assumido tudo sozinho” só fez a admiração dos petebistas crescer em relação a ele. A filha Cristiane é a quarta geração de políticos da família no partido.

Desde a redemocratização, a legenda tem se mantido fiel aos governos. Jefferson fez parte, inclusive, de uma tropa de choque que defendeu o ex-presidente Fernando Collor durante o impeachment em 1992. Atualmente, tem se posicionado alinhado ao governo de Michel Temer. No fim do ano passado, foi a primeira sigla da base a fechar questão em favor da reforma da Previdência, prometendo punições que podem chegar até a expulsão. Seriam 16 votos (a bancada começou com 25), entretanto, se sabe que uns dois ou três devem contrariar a recomendação. O número é semelhante ao apoio da bancada à reforma trabalhista, quando 13 disseram “sim” e quatro, “não”. Nas denúncias contra Temer, os então 18 deputados também provaram ser maioria governista: na primeira, 15 a favor do presidente, 2 contra e 1 ausência; na segunda, 14 a favor, 3 contra e 1 ausência. 



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