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LEGISLAÇÃO Senado abre consulta sobre lei para proibir fogos de artifício com barulho Defensores de animais fazem campanha virtual para aprovar uma proposta nesta linha

Por: Estado de Minas

Publicado em: 30/12/2017 13:54 Atualizado em: 30/12/2017 13:56

Estopinha, uma cadela famosa no Facebook, alerta para a necessidade de proteger os animais dos ruídos - Foto: Reprodução Facebook
Estopinha, uma cadela famosa no Facebook, alerta para a necessidade de proteger os animais dos ruídos - Foto: Reprodução Facebook

Pelo menos duas prefeituras mineiras já comunicaram formalmente uma mudança na festa de réveillon da cidade para atender à causa animal: uma cancelou a queima de fogos e outra optou por artefatos que não fazem barulho. Na mesma linha, o site do Senado abriu consulta pública sobre a necessidade de uma legislação que estabeleça a restrição a nível nacional, também em defesa dos bichinhos. Além da sugestão popular, um projeto de lei neste sentido tramita na Câmara dos Deputados.

Em Alfenas, no Sul de Minas, a prefeitura anunciou ontem o cancelamento dos tradicionais fogos da virada na Praça Getúlio Vargas para atender a pedidos de protetores dos animais. O prefeito Luiz Antônio da Silva (PT) disse ter evoluído para essa percepção e, por isso, desistiu de gastar os R$ 50 mil que havia programado em licitação feita para a compra dos artefatos. “Sou a favor a que se faça sem ruídos, só não vou fazer assim porque não vai dar mais tempo. Hoje, com as tecnologias, você pode ter desenhos no céu, antes era só o barulho, mas a evolução trouxe outras belezas que substituem o barulho”, disse.

Já a prefeitura de Poços de Caldas, também no Sul de Minas, anunciou que terá o réveillon com fogos de artifício silenciosos. “O show pirotécnico promovido pela Secretaria Municipal de Turismo segue lei que determina que todos os eventos realizados pela Prefeitura utilizem somente fogos sem barulho”, informou a prefeitura. De acordo com o Executivo municipal, o objetivo é evitar danos aos animais, sensíveis aos ruídos. “Os danos por conta do barulho atingem tanto animais domésticos quanto os silvestres, a começar pelos pássaros.”

Shows pirotécnicos diferentes

A cidade de Campos do Jordão, no interior de São Paulo, também terá este ano pela primeira vez um show pirotécnico silencioso em respeito a crianças e aos animais. O evento deve durar de 10 a 12 minutos, na hora da virada do ano. Ubatuba, no litoral paulista, também aprovou lei que proíbe os fogos barulhentos. O decreto regulamentando a restrição foi publicado pela prefeitura este mês e já vale para o réveillon. Também em Sorocaba (SP), foi sancionada no dia 20 a lei que proíbe os fogos com até 65 decibéis em áreas públicas. Na Itália, a pequena cidade de Collecchio, já adota há alguns anos a tradição de só permitir os fogos que não façam barulho.

Fogos silenciosos

Pela proposta em tramitação no Senado, fica proibido em todo o território nacional o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora. O texto prevê punição com multa e detenção para quem descumprir a regra. Na justificativa, o deputado Ricardo Izar (PP/SP ) alega que a queima de fogos “causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva”. O parlamentar fala em dezenas de mortes de cães por enforcamentos ou fugas desesperadas. “Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, diz.

O projeto levou bomba no parecer do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que pregou o equilíbrio entre o interesse da população na demanda por entretenimento e as consequências desses atos. “No caso em questão, são muitas as alternativas de proteção aos animais, para serem menos atingidos pelos decibéis emitidos pela queima dos fogos, e que dispensam a medida radical de proibição de seu uso nos eventos comemorativos”, registrou ao vetar o texto.

Contra este parecer, o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR/MG) apresentou um voto em separado pela aprovação do projeto, chamando a atenção para um outro público que seria beneficiado: os autistas. “Eles têm dificuldade em regular a informação sensorial que recebem diariamente. Essa população é bem maior do que se imagina. Estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas”, disse. Para ele, essa realidade deve ser considerada “conjuntamente com os distúrbios causados aos animais e os acidentes provocados pela queima de fogos, para que sejamos sensíveis a esta necessária evolução em nossa legislação”.

Consulta popular

No site do Senado, a ideia legislativa de proibição de fogos com ruídos precisa de mais 5.613 votos para ser encaminhada às comissões para o debate dos senadores. Na proposta, o autor Rogério Nagai, de São Paulo, fala em proibir fogos com ruídos, como rojões, morteiros e bombas, alegando inúmeros problemas ocasionados para pessoas, “como amputação de dedos, stress nas crianças autistas, incômodos nas pessoas em leitos de hospitais, mortes”, e para os animais: “desnorteamento, surdez, ataque cardíaco indo a óbito (principalmente aves) e atropelamento em razão de fuga”.

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o vereador Oswaldo Lopes também apresentou projeto de lei proibindo os fogos de artifício com barulho, mas o texto não teve sucesso na tramitação. Em um site de abaixos assinados on-line, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo conseguiu mais de 40 mil apoiamentos.


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