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Diario Editorial: Projeto criminaliza porte de facas

Publicado em: 30/11/2017 08:08 Atualizado em:

Em cada 100 homicídios ocorridos no Brasil, 20 são cometidos com armas brancas (faca, canivete, punhal, estilete e outros objetos cortantes).  A média nacional para esse tipo de crime é de 20,3%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em alguns estados, o percentual é superior. Chega a  29,5% em São Paulo, estado que ocupa o 10º lugar nesse ranking. Os “campeões” são Roraima (46,9%) e Tocantins (46,6%). Pernambuco segue a média nacional (21,8%).

Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que criminaliza o porte de armas brancas, com pena prevista de um a três anos de detenção. Ele agora segue para análise na Câmara dos Deputados.  “Constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade de praticar crime”, afirma o texto do projeto. Não é considerado crime se o artefato for para uso em “ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado”. 

Hoje o delito é enquadrado na Lei de Contravenções Penais, que tem penas mais brandas, de 15 dias a seis meses de detenção, ou multa, podendo ambas serem aplicadas de forma cumulativa. Na opinião do relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), o emprego de arma br anca tem “grave potencial lesivo”, incompatível “com a criminalização por meio de mera contravenção penal”. O autor do projeto é o senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

O uso de armas brancas ocorre principalmente em crimes de gênero e por discussões pessoais (quando envolve amigos e conhecidos, e em brigas dentro do próprio ambiente familiar das vítimas e agressores), segundo Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e conselheiro do Fórum de Segurança Pública.  De acordo com o que se vê no noticiário recente, facas e até facões têm sido utilizados como armas para assaltos.

Em agosto passado, por exemplo, a jornalista Maria Vanessa Veiga Esteves, de 55 anos, foi atacada e morta em Brasília por um agressor que queria roubá-la. Outro caso de repercussão nacional foi o do cardiologista Jaime Gold, morto a facadas na Lagoa, Rio de Janeiro, em 2015. “Quem sai de casa com uma faca ou uma arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem, evidentemente, o intuito de com eter um delito violento”, disse o então presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz (sobrinho do ex-vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz). “O Estado precisa dispor de uma possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro”.

Até virar lei o projeto ontem aprovado na CCJ do Senado ainda terá de percorrer um longo caminho. Mas sua tramitação será estímulo para um debate necessário ao Brasil, sobre tornar crime - ou não - o porte de armas brancas.


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