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Política Por apoio à Previdência, Maia deve pautar projeto que libera R$ 1,9 bi a Estados A expectativa com o repasse é de que os governadores se empenhem na campanha pela aprovação da reforma da Previdência

Por: AE

Publicado em: 28/11/2017 21:11 Atualizado em:

Com aval do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar nos próximos dias o projeto de lei que libera repasse, em dezembro, de R$ 1,9 bilhão para os Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Maia e o Executivo esperam que, com o repasse os governadores se empenhem para ajudar na aprovação da reforma da Previdência.

Maia disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que deve votar nesta quarta-feira, requerimento para tramitação em regime de urgência do projeto. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões técnicas da Casa. Relator do projeto, o deputado Fábio Garcia (sem partido-MT) espera que o mérito da matéria também seja votado nesta quarta-feira. 

Em reunião com o presidente Michel Temer na semana passada, governadores cobraram o repasse dos R$ 1,9 bilhão por meio do FEX. O recurso costuma ser repassado todos os anos pelo governo como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. A maioria dos governadores conta com o dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. 

Além do projeto, governadores tentam fechar acordo com o governo para garantir mais recursos para compensar as perdas da Lei Kandir. Eles querem aprovar projeto em discussão no Congresso que prevê repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui para frente e uma negociação das perdas dos últimos 10 anos. Nesse caso, porém ainda não há acordo.

Na semana passada, em busca de apoio dos prefeitos, o governo federal prometeu repasse extra de R$ 2 bilhões a prefeitos e deu aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em "pelo menos" R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).


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