• Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no Google Plus Enviar por whatsapp Enviar por e-mail Mais
LAVA JATO OAB apoia ação que pede destruição de grampos que pegaram advogado de Lula Entidade faz questão de salientar que não se trata de interferência quanto ao mérito das investigações, e sim uma tentativa de assegurar o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados

Por: AE

Publicado em: 23/11/2017 19:44 Atualizado em: 23/11/2017 19:51


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar a ação movida pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, para destruir as mais de 13 horas de interceptações telefônicas feitas com autorização do juiz Sérgio Moro a partir do telefone central do escritório.

A OAB decidiu apoiar o pleito dois dias depois de mais de 230 advogados e juristas, entre eles alguns dos mais importantes do País, divulgarem um manifesto no qual defendem a destruição das gravações e a entrada da entidade no caso.

No dia 8 de novembro o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou pedido para destruir as gravações alegando que não havia urgência para uma decisão.

Em 2015, Moro autorizou a interceptação telefônica do ramal central do escritório alegando que o número constava como sendo da Lils, empresa de palestras de Lula. Segundo o escritório, durante 27 dias foram grampeadas 417 conversas de 25 advogados que somam mais de 13 horas de gravações.

Durante meses estas conversas ficaram disponíveis a todos as partes envolvidas na Lava Jato até que o próprio Moro decidiu pelo sigilo das gravações. Na época o juiz argumentou que o dono do escritório, Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, era "diretamente investigado". Teixeira é réu em processo relativo à Lava Jato por suspeita de auxiliar a Odebrecht a repassar valores para o ex-presidente. Ele nega as acusações.

Segundo o escritório, recentemente um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba pediu autorização para acessar os áudios.

Ao ingressar como parceiro de Teixeira na ação que corre no TRF-4, a OAB nacional argumenta que as interceptações ferem o direito ao sigilo das comunicações entre advogado e cliente.

"Não é possível admitir a interceptação e a manutenção das provas dela decorrentes, para se descobrir se um dos advogados da sociedade de advogados estaria ou não envolvido em crimes. Isto porque, após anos de tramitação, mesmo após o reconhecimento por parte da autoridade coatora de que houve um equívoco na quebra do sigilo telefônico do escritório, as provas não foram excluídas e, agora, uma decisão fundamentação relevante determina a sua manutenção enquanto durar o processo. Isso é um absurdo!", alega a OAB.

Segundo a entidade, o fato de Teixeira ser réu não é suficiente para a manutenção das gravações.

"Se um desses passou a ser investigado, ainda assim, não é razoável, como primeira medida, a determinação de interceptações de seus telefones - muito menos de terceiros, como no caso em apreço - uma vez que estava no seu regular exercício profissional, na defesa de seu cliente", diz a OAB.

No ofício endereçado a Gebran Neto, a entidade faz questão de salientar que não se trata de interferência quanto ao mérito das investigações mas apenas de uma tentativa de assegurar o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.


Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.