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Opinião Paulo Rubem Santiago: República em frangalhos Paulo Rubem Santiago é professor da UFPE, mestrando em Educação

Publicado em: 23/11/2017 07:16 Atualizado em:

No dia 15 de novembro último a República Federativa do Brasil completou 128 anos, com sucessivas crises, golpes, disputas jurídicas, econômicas e sociais e diversos textos constitucionais, dos quais apenas dois derivados de processos constituintes com ampla participação popular. Não fosse pelo feriado do dia, a maioria da população sequer se lembraria dessa data. A República consolidou de um lado as estruturas de poder, a concentração da terra e dos demais meios de produção da riqueza, que permaneceram intactos e se aprofundaram com as engrenagens construídas nos círculos próximos ao aparato estatal, após mais de um século. Ao mesmo tempo, sob a ampla pressão social, foram consolidadas as leis do trabalho em 1943 e 45 anos depois disso o capítulo da seguridade social na Constituição de 1988, trazendo-nos o SUS. Em 14 de novembro de 1930, um dos primeiros atos do governo provisório de Getúlio Vargas, nascia o Ministério da Educação e Saúde Pública, mas planos nacionais de educação só seriam aprovados mais de setenta anos depois (2001 e 2014). Em seguida vimos nascer o Ministério do Trabalho, em 26 de novembro do mesmo ano. Em 1941 surgia a Justiça do Trabalho, referida desde a constituição de 1934. Nas conquistas sociais importantes o voto feminino foi obtido em 24 de fevereiro de 1932. Tivemos a criação da Petrobras em 1953 e da Eletrobras em 1962. No esforço pela formatação de um estado capaz de investir nasceria o BNDES, em 20 de junho de 1952, hoje vinculado ao Ministério do Planejamento que, por sua vez, só seria criado em 25 de janeiro de 1962, ocupado pela primeira vez por Celso Furtado, Bacharel em Direito e Doutor em Economia. Assim mudou-se a face do estado e do país, a capacidade produtiva da economia brasileira e a promoção de direitos sociais, seja no plano nacional seja no plano regional, embora persistam, após mais de um século e um quarto de século de república, graves desigualdades econômicas e sociais em nosso meio. Pior do que isso, porém, é vermos hoje a república em frangalhos, com as propostas de reformas em curso, subtraindo-se direitos no campo do trabalho, congelando-se e reduzindo-se o financiamento de gastos sociais primários, privatizando-se apenas para se fazer caixa, bem como por meio dos atos de corrupção praticados por agentes do executivo, do legislativo e por gigantes empresariais, dos mais diversos matizes. Tal rapinagem se faz presente há décadas, quiçá séculos, tanto na sonegação das receitas (a Operação Zelotes que o diga) quanto na execução das despesas, vide a Operação Lava-Jato e muitas outras, também nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, por desvio de verbas públicas em educação, saúde e obras, como a Operação Torrentes, focada no combate à corrupção no uso do dinheiro a ser aplicado na reconstrução das cidades atingidas após as enchentes de 2010 e 2017 em Pernambuco. Por a república em frangalhos parece ser o mote preferido de parte fortíssima das atuais elites políticas e empresariais, atoladas em investigações que envolvem bilhões e bilhões de nosso patrimônio e apontam para o desmonte da capacidade de investimento do estado e de sua atuação para a construção de uma sociedade justa, nos termos do artigo 3º da Constituição de 1988. Reverter isso é dever dos que lutam por direitos em todos os níveis, por um projeto de nação com igualdade e justiça, pilares de uma efetiva República no país.

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