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FRAUDE TCU tenta rever acordos fechados com empreiteiras investigadas na Lava-Jato Com isso, as organizações podem ficar de fora dos contratos com o governo por até cinco anos

Por: Correio Braziliense - Correio Braziliense

Publicado em: 13/10/2017 08:04 Atualizado em: 13/10/2017 08:07

O Tribunal de Contas da União está em um impasse com três empresas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. O conflito começou quando o TCU decidiu fazer um recall dos acordos de leniência que foram firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a Camargo Correa. As empreiteiras foram acusadas em março de participar de fraudes nas obras da usina nuclear de Angra 3. O tribunal quer atualizar os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos, para compensar as perdas na construção. No entanto, as empresas resistem a alterar a multa já acertada com o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da operação.

Dallagnol procurou o TCU para pedir que as empresas não fossem declaradas inidôneas e impedidas de firmar contrato com o poder público. Na ocasião, o tribunal concedeu o prazo de 90 dias para que fosse encontrada uma maneira de ressarcir os cofres públicos do prejuízo nas obras da usina. O acordo de colaboração do MPF com as empresas prevê a devolução de R$ 10 bilhões. Somente da Odebrecht o valor da multa chega a R$ 3,8 bilhões, que vai alcançar a cifra de R$ 8 bilhões em decorrência da atualização monetária. O TCU ameaça decretar a inidoneidade das empresas, caso o recall não seja feito no contrato. Com isso, as organizações podem ficar de fora dos contratos com o governo por até cinco anos.

Nos acordos firmados com as autoridades, as empresas se comprometeram a revelar ilícitos apurados em investigação interna - praticados na Petrobras e em outras esferas de poder -, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. Tais malfeitos, no âmbito do grupo Odebrecht, eram realizados com o apoio do setor de operações estruturadas, que teve suas atividades denunciadas pela Lava-Jato. Por isso, a colaboração da empresa é vista como fundamental para a investigação.

No entanto, Dallagnol não conseguiu entrar em acordo com as três empresas para o ressarcimento dos valores. Uma fonte que teve acesso às negociações informou ao Correio que as empreiteiras alegam que, se o valor da multa aumentar, a continuidade das atividades das três no mercado seria colocada em risco. "Tudo que já está neste acordo é o que as empresas podem pagar. Além da multa, todas as revelações causaram grande baixa nos caixas", destacou. O TCU decidiu conceder mais algumas semanas para que o procurador tente um acordo com as empreiteiras. Esse prazo vai até 20 de novembro, de acordo com informações do processo.

"Melhores práticas"

Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou que, "ao assinar acordo de leniência com o órgão constitucionalmente competente para tal, o Ministério Público Federal, a empresa reafirmou sua intenção em executar melhores práticas, importantes para o avanço das investigações". Ressalta ainda "que defende a legitimidade do contrato firmado com o MPF e que não pode ser prejudicada por divergências entre os órgãos de fiscalização".

A Odebrecht informou que já pediu desculpas públicas por seus atos e que colaborou de forma eficiente para a investigação. "A Odebrecht fez um dos mais amplos, detalhados e comprovados relatos de casos de corrupção envolvendo empresas, autoridades e agentes públicos no Brasil e em vários países. A empresa reconheceu erros, pediu desculpas públicas, mudou de atitude, aprofundou mecanismos para prevenir e punir deslizes ou crimes", destacou, ressaltando que o poder público deve "confirmar a importância do acordo de colaboração". O Grupo Camargo Corrêa destacou que "a construtora foi a primeira grande empresa do setor de engenharia e construção a firmar acordo de leniência com a Justiça brasileira, com o compromisso de colaborar com as investigações, corrigir irregularidades e reforçar programas de controle interno".



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