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LAVA JATO Segunda turma do STF troca prisão domiciliar de Eike por recolhimento noturno Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência

Por: Agência Estado

Publicado em: 10/10/2017 17:40 Atualizado em:


Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 10, substituir a prisão domiciliar do megaempresário Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição e deixar o país e a entrega do passaporte. 

Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência. A decisão se baseou na suspeita de que ele teria pagado propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral em 2011 por meio de sua offshore Golden Rock, no Panamá, para conta bancária do doleiro Renato Chaber no Uruguai. A Operação em que Eike Batista foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político de Cabral.

No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - os únicos presentes - criticaram o amplo uso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados. 

"A prisão passou a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode ser mais admitido", disse Gilmar.

O ministro afirmou, também, que é injusto afirmar que o STF liberta os ricos e mantém presos os pobres. "O Supremo Tribunal Federal dá habeas corpus para pobres e para ricos", disse Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski engrossou o argumento de Gilmar Mendes. "O que se tem visto com muita frequência: prender alguém para iniciar as investigações. Isso é muito grave", disse Lewandowski.

Recursos

O julgamento do habeas corpus de Eike Batista vem após uma série de decisões judiciais sobre o tema após a prisão no fim de janeiro. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no fim de abril, mas em menos de uma semana a prisão domiciliar foi determinada na Justiça Federal no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas determinou ao empresário Eike Batista pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões para ter o benefício de permanecer em prisão domiciliar, se não iria para a prisão; a fiança foi paga. 

Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STFJ havia mantido a prisão domiciliar do empresário, por decisão da 6ª Turma. Por 3 votos a 1, os ministros decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho.



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