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Debate Ainda mais poder ao Parlamento brasileiro Partidos aproveitam o momento de instabilidade política para retomar o debate sobre o parlamentarismo

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 13/08/2017 13:03 Atualizado em: 13/08/2017 13:21

O deputado Roberto Freire (PPS) é um dos principais defensores do novo sistema na Câmara. Foto: Alexandra Martins/ Câmara dos Deputados
O deputado Roberto Freire (PPS) é um dos principais defensores do novo sistema na Câmara. Foto: Alexandra Martins/ Câmara dos Deputados
Diante da crise política instalada no país, parlamentares tentam reacender um modelo de governo que empodera, ainda mais, o Congresso. O parlamentarismo, sistema rejeitado pela população em plebiscitos duas vezes, entra na pauta da reforma política, até então focada em mudar apenas o processo eleitoral. Na opinião de especialistas, o modelo é funcional e até poderia ser melhor, mas mudá-lo em um momento de tanta instabilidade e descrença política seria antidemocrático e oportunista.

No parlamentarismo, quem toma as decisões é a maioria do Legislativo e o Executivo serve como apoio. Um dos maiores defensores da causa é o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que tem conversado com líderes de outras legendas para tentar emplacar a mudança no sistema. “É sempre um bom momento para evoluir. O parlamentarismo é sempre governo de maioria. Quando essa maioria acaba, o governo cai. É mais democrático e evoluído. Precisamos criar condições para que não passemos mais por uma crise como a que estamos vivendo agora.” Freire conta com o apoio, principalmente do PSDB, que tem na origem a defesa ao parlamentarismo.
A favor do sistema, o professor do departamento de história da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Barbosa comenta que ele dá oportunidades diferentes. “Não se pode concentar a responsabilidade do poder em uma só figura. O presidencialismo já demonstrou que é inadequado e gera crises profundas. No outro, é fácil de resolver, dissolve o Parlamento e convoca novas eleições”. Entretanto, Barbosa afirma que a mudança em momento de crise não é solução. “O parlamentarismo é a melhor forma de governo em condições normais. No momento em que estamos vivendo, a única coisa possível é cumprir a Constituição. Qualquer caminho diferente disso agora seria golpe mesmo. Ultrapassada essa fase, ele pode e deve ser discutido. Nunca como um remédio para uma crise”, defende.

Já o doutor em ciência política José Matias Pereira ressalta que o país vive atualmente um parlamentarismo disfarçado, já que, para manter uma base de apoio, o presidente da República acaba dando grande parte do poder aos parlamentares. Na Esplanada de Michel Temer, por exemplo, 19 pastas são comandadas por deputados ou senadores. E, agora, diante da fragilidade do governo, o presidente está cada vez mais à mercê das vontades do Legislativo. “Aqui você tem partidos se apoderando da máquina para ter recursos para campanhas ou para enriquecer. Se é para ser assim, vamos discutir mudanças mesmo, porque o político tem de servir à política e não se enriquecer dela. A forma como o Brasil faz o presidencialismo é o pior dos modelos. É como se a gente elegesse um imperador temporário que negocia o patrimônio do Estado sem consultar ninguém”, critica.

Os brasileiros foram às urnas duas vezes para escolher o modelo político preferido, em 1963 e em 1993. Nos dois casos, o presidencialismo saiu vencedor da consulta. Na opinião do professor do Instituto de Ciência Política da UnB Pablo Holmes, esse deveria ser o primeiro passo desse debate. “É uma razão democrática. A população se posicionou e, se é para mudar, é certo que ela se posicione novamente.” Para Holmes, o sistema funciona bem em países onde a estrutura partidária é sólida e a política é feita de outra maneira. “A política no Brasil é feita de oligarquias locais e corruptas. Basta olhar para a legitimidade do Congresso. É uma das instituições que tem menos confiança da população. Você vai dar mais poder a eles? Mais poder às elites partidárias? Quem vai ganhar com isso?”, questiona.

Parlamentares pretendem aproveitar o debate já encaminhado no Congresso sobre reforma política para incluir a discussão, mas, diante da polêmica que a matéria causa, a tendência é que as mudanças sejam pontuais e, basicamente, eleitorais. A proposta que precisa ser aprovada até outubro deste ano para valer nas eleições do ano que vem prevê a criação de um fundo público exclusivo para as despesas com campanhas eleitorais, a cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias. (Do Correio Braziliense)


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