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Justiça Defensor-geral de Pernambuco fala sobre o tribunal de condenações das redes sociais Segundo Manoel Jerônimo, quem argumenta que os direitos humanos só servem para bandido ainda não tem um olhar macro da sociedade

Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco

Por: Kauê Diniz

Publicado em: 11/08/2017 21:00 Atualizado em: 11/08/2017 22:14

"A felicidade não pode estar só num grupo. Ela tem que estar espalhada", afirma o defensor-geral, que chegou ao cargo em 2014, sendo o mais jovem do Brasil. Hoje, ele tem  39 anos  Foto: Peu Ricardo
"A felicidade não pode estar só num grupo. Ela tem que estar espalhada", afirma o defensor-geral, que chegou ao cargo em 2014, sendo o mais jovem do Brasil. Hoje, ele tem 39 anos Foto: Peu Ricardo

Qualquer pessoa pode conversar com ele por horas, sem perceber o peso do cargo e sem sentir a intimidação – por vezes natural – provocada pelo terno escuro que costuma usar no trabalho. Ele tem um sotaque nordestino carregado, faz o interlocutor se sentir especial e não se intimida em defender o que acredita. Reeleito em 2016 com a aprovação de 94,61% dos colegas, o defensor-geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo, conseguiu, com apoio dos servidores, transformar a instituição na mais produtiva do Brasil. Ele ficou ainda mais conhecido quando decidiu entrar, pessoalmente, na causa do auditor David Nilo, que precisa realizar um transplante de intestino nos Estados Unidos no valor de R$ 5 milhões. Mas David não é o único a receber a atenção dele e de seus pares. Quem trabalha com Manoel Jerônimo diz que, apesar de sobrecarregado com a função de “chefe”, ele também assume a defesa de alguns júris populares para mostrar o simbolismo do órgão. Os próprios diretores da instituição agora fazem o mesmo – a chamada atividade fim – e reforçam a imagem da defensoria, um alento para os “invisíveis” que não podem pagar por advogados. Somente no ano passado, dois milhões de pessoas foram atendidos pela Defensoria Pública de Pernambuco, que hoje realiza 87% dos júris populares, em média. Para ele, defensor tem que ter o espírito de “matar e morrer pelos invisíveis”. Quando era “menino”, Manoel Jerônimo lembra que não gostava muito do próprio nome. Hoje, o paraibano nascido em João Pessoa, no dia 22 de julho de 1978, identifica-se como nunca com suas raízes nordestinas e com as pessoas com quem conviveu e convive, especialmente no interior de Pernambuco, as que considera “simples e sinceras”. Em entrevista exclusiva ao Diario, ele fala o que pensa sobre o tribunal de acusação das redes sociais, explica porque a Defensoria se tornou referência na América Latina e no Caribe e como tem conseguido deixar a instituição na vitrine, mesmo diante de tantos holofotes em cima do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Quando o senhor assumiu a Defensoria Pública, era o mais jovem do Brasil. Como o senhor descreveria o papel da Defensoria?
Em todos os graus de jurisdição, tem um defensor público que vai fazer esse trabalho de defender o cidadão sem temer desagradar juiz, advogado, promotor, autoridade, sem temer nada. O objetivo do defensor e da Defensoria é lutar por aquela pessoa, como se aquela pessoa fosse a pessoa mais rica e tivesse um advogado privado. Esse tem que ser o espírito. Defender, matar e morrer pelos invisíveis, pelos que não têm vez nem voz. Esse é o papel do defensor, isso é que é bonito. A Defensoria tem o objetivo de resgatar o cidadão da pior escravatura, que é a exclusão social. A Defensoria existe para dar acesso à Justiça, para equiparar o rico e o pobre. Como repercute em outros órgãos o fato de a Defensoria de Pernambuco ter se tornado uma referência da América Latina e do Caribe, segundo a OEA? O caminho para conseguir essa referência foi humanizando o serviço, fazendo com que o cidadão respeitasse a Defensoria Pública pelo seu papel. Não só o cidadão respeita, mas também o Poder Judiciário, o Ministério Público e a OAB.Eles veem a Defensoria Pública como um instrumento de transformação social. Isso fez com que a Defensoria fosse reconhecida como referência na América Latina e Caribe, pela OEA, haja vista esse trabalho de abnegação, de dedicação, trabalho comprometido com a causa do nosso usuário, do nosso assistido, que é vulnerável.

Quais os motivos que levaram a esse reconhecimento?
Existiram vários. Um trabalho voltado para a infância, um trabalho voltado para os reeducandos, em defesa da mulher, do idoso, dos animais, dos direitos humanos. Temos um trabalho muito forte defendendo os direitos humanos e as minorias, o movimento LGBT, os negros, os índios… As pessoas que têm o seu direito violado em qualquer segmento do ramo jurídico podem ter defesa efetiva da Defensoria Pública. É muito importante registrar que, aqui, na Defensoria Pública se faz justiça.  Muitas vezes o cidadão sai daqui com sentimento de justiça nele somente através da mediação. Não precisa o defensor entrar com uma ação judicial. Aqui ele faz (a queixa), recebe a demanda, a Defensoria notifica a outra parte para comparecer em tal dia e aqui se faz uma mediação sem a necessidade de mediação do juiz. Esse acordo já serve com uma sentença.A Defensoria de Pernambuco é a mais produtiva do Brasil, segundo o IV diagnóstico das Defensorias do Brasil realizado pelo Ministério da Justiça. Atendemos no ano passado a quase dois milhões de pessoas. A instituição estadual é a única onde os diretores que fazem atividade meio, fazem atividade fim também.

O Programa Filhas da Liberdade, que atende a mulheres encarceradas, está dentro da defesa dos invisíveis?
No final do ano, estaremos concorrendo à grande final do prêmio Innovare com o Filhas da Liberdade, que foi feito para a mulher que sofre muita discriminação quando é encarcerada. A mulher não tem índole para cometer crime e a maioria dos crimes que comete está ligado à pobreza ou pequenos delitos relacionados às drogas. Quando chega lá (na penitenciária), ela é esquecida pelo companheiro, pela família, pelos amigos. O programa visa resgatar a dignidade e a cidadania da mulher encarcerada.Hoje, há muita radicalização política nas redes sociais. Muita gente diz que “direitos humanos só servem para bandido”. O senhor enfrentou críticas com o programa Filhas da Liberdade? Sim. Mas, muitas vezes, a pessoa quando diz isso não tem um olhar macro. O olhar da pessoa é um olhar de revolta e isso é inclusive compreensível. Mas, nós, que somos técnicos da área, entendemos que essa é uma situação muito macro. Aquela pessoa que cometeu um crime também é vítima da sociedade, ela nasceu condenada, nasceu julgada, ela está revoltada. Se a gente fosse colocado no lugar dela (da pessoa que comete o crime), talvez a gente fizesse coisa pior. É difícil você julgar, ela poderia estar na nossa situação, tendo uma vida digna. Ela precisava que o Estado a incluísse para ela ter dignidade e produzir para o país, mas vive à margem da sociedade, se revolta com isso. Nós precisamos lutar pelas outras famílias porque, senão, a nossa família vai ser vítima das outras. A felicidade não pode estar só num grupo. Ela tem que estar espalhada. Se não estiver espalhada, a gente vai passar a ser infeliz, ser vítima de latrocínio, de roubo, vamos viver num mundo de perturbação total.Quais dados retratam a situação das mulheres presas?Cerca de 80% das mulheres envolvidas no tráfico não foram presas por serem as traficantes, mas pela traficância. Ela é apaixonada, fica com com medo de o camarada deixá-la por outra mulher, às vezes tem filhos, o cara a ameaça. Ela entra no tráfico às vezes para dar oportunidade à família, para o filho ter uma bicicleta, poder ter uma dignidade. Então, ela cai nessa besteira e é pega. A Defensoria tem que lutar pelas pessoas invisíveis. Cerca de 10% dos crimes que envolvem mulheres têm motivo passional, homicídio, tentativa de homicídio por questões de fidelidade do homem. Cerca de 10% são causas genéricas, como briga de vizinho. Tem um defensor público que se chama José Antônio, que é um dos melhores criminalistas do Brasil, ele tem mais júris realizados como defensor público no Brasil. Há um mês, ele conseguiu arquivar um processo de início. A mãe estava grávida e tinha um filho de dois anos e outro de quatro… O marido chega em casa embriagadíssimo, brabo, empurra a mãe,as duas crianças começam a chorar. Ele, com raiva, mordeu parte dos testículos da criança de dois anos e a mãe matou ele. Essa situação: imagine a dor dessa mãe. José Antônio conseguiu absolver essa mulher de início. Isso foi muito bom porque mostra para os homens que eles precisam ter limites. A gente pensa que isso é uma coisa esporádica, mas não é. Em Ferreiros teve um caso que um camarada deu 17 facadas numa menina dentro de um canavial...

O que tem de inovador nesse programa Filhas da Liberdade?
A gente buscou com que as regras de Bangcoc favorecessem a vida de todas as encarceradas do mundo. As regras de Bangcoc das Nações Unidas são para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Foram feitas através de estudo que tiveram o objetivo de fazer com que a ressocialização seja mais efetiva. Então, a gente passou a pegar essas regras e levar para o sistema prisional feminino aqui. Os agentes penitenciários passaram a saber coisas básicas que às vezes eram óbvias, mas eles não se tocavam naquilo. Aí, a gente passou a fazer um trabalho mais incisivo no presídio feminino. Isso tem relação com a alimentação das presas, das grávidas, do berçário… e a gente começou a ter parceria da prefeitura, do governo do estado. Os promotores admiram o trabalho da Defensoria. O juiz mais jovem de Pernambuco (o de Macaparana) disse a mim assim: “Se um dia precisar sentar no banco dos réus, eu quero ser defendido pela Defensoria Pública”.



Quais são as principais demandas da Defensoria Pública?

As principais demandas são na área de família, na área de saúde, e também na parte criminal. Cerca de 95% das ações de direito de família do estado são propostas pela Defensoria Pública. E 87% dos júris patrocinados do estado foram feitos pela Defensoria Pública. É fundamental que a Defensoria esteja bem, esteja atuando, para que o Judiciário produza. Com mais 50 nomeações de defensores que faremos, a gente consegue resolver a situação de falta de defensor em 100 locais. A Defensoria vai realizar concurso público em meio a essa crise? No próximo ano, vamos aposentar 114 defensores e, em setembro, vamos abrir o edital para um concurso público. Além das 50 nomeações que faremos, vamos ter que contratar mais 114 defensores. A prova deve ser em novembro. Quase não está tendo concurso nessa crise e deve haver cerca de 15 mil inscritos. Esse já é o segundo concurso que eu organizo desde que assumi, é uma preocupação minha.

A imagem da Defensoria de Pernambuco é muito diferente da passada nas séries de TV e nos filmes, onde a Defensoria está sempre muito sobrecarregada e não consegue dar atenção ao caso do cliente como deveria...
A gente está fazendo curso de capacitação, humanização. A gente faz com que haja interação com outras defensorias. Um defensor que teve uma grande tese,por exemplo, a gente chama ele para dar um curso aqui, para motivar. É possível a gente fazer algo a mais. A gente tem o terceiro pior salário do Brasil, mas, antes, a gente tinha o pior. O defensor, na maioria dos estados, é equiparado ao juiz. Tem que equiparar. Como você quer que o defensor seja igual ao promotor para poder dar igualdade ao réu que está sendo acusado pelo estado. Se o defensor não ganhar igual, tem que ter a mesma estrutura.

Ser defensor muitas vezes era uma carreira de passagem. Essa imagem mudou?
Era exatamente assim, antes. A Defensoria era uma carreira de passagem, mas mudou. O defensor precisa fazer a defesa do direito. O juiz confia muito no defensor. Quando eu estava num júri, eu dizia para os jurados: “Quem está sentado ali não é Biu, não. Se fosse o filho de vossas excelências que estivesse ali, vossas excelências gostariam que fosse feita justiça”. Tem promotor que é macho com o pobre, mas para o rico… Então, no júri, eu começava a perguntar ao promotor. “O senhor já condenou quantos ricos, diga aí? É muito bom condenar só o pobre, que já nasceu condenado”.

O senhor pode contar um caso especial que lhe marcou na Defensoria?
Teve um caso que aconteceu num município do interior que eu consegui absolver o camarada. Ele tinha 19 anos e tinha matado uma pessoa por nada e ficou foragido 19 anos e seis meses. Por seis meses, ele foi preso, quase que prescrevia. Só que esse cara já era motorista de caminhão da Petrobras. A mulher dele já era professora do estado,  lá de Mossoró (RN). E os três filhos dele estavam na universidade. O camarada já tinha cinquenta e poucos anos… Se ele fosse condenado, que sentido faria? Qual foi a minha tese? A minha tese foi o perdão. Ele matou realmente, mas ele foi ressocializado. Qual o efeito da pena, não é ser pedagógica e ressocializar? Isso foi alcançado por si só. Tem um caso que te emocionou? Tinha um menino (no interior do estado) que a mãe dele era empregada doméstica, diarista. O pai dele era vigilante e foi assassinado. O menino fazia faculdade de serviço social em Carpina e ele estava recebendo a pensão e pagava a faculdade. Quando ele completou 18 anos, a pensão foi cortada. Ela era diarista, o pai dele morreu assassinado. Eu encontrei jurisprudência à vontade dizendo que ele podia receber pensão até 24 anos se estivesse fazendo faculdade. A Justiça negou, mesmo sabendo que poderia contribuir para a inclusão social. Eu entrei com recurso e até hoje esse recurso não foi julgado. Sabe o que eu fiz? Eu fiquei pagando. O cabra se formou e trabalha na prefeitura desse município do interior de Pernambuco. O cara só queria ser gente, hoje casou, tem uma filhinha.

[FOTO2] O senhor está atuando no caso de David Nilo, que precisa do transplante de intestino nos Estados Unidos, no valor de R$ 5 milhões. É preciso interferir para uma vida não se perder e até passar na frente de outros? Estou em contato quase que diariamente com Felipe Moura (advogado de David), só que ainda não ficou provado, na ótica do juiz, que o transplante não pudesse ser feito aqui em Pernambuco. Ele conseguiu um perito, um médico, já entrou em contato com o médico e, na próxima semana, a gente tem a definição. A gente está na expectativa de que, em um mês e meio, esteja tudo resolvido.Esse caso de David é muito raro. É mais comum o cara estar precisando de uma cirurgia e não conseguir uma vaga. Aí a Defensoria obriga o Estado a pagar um hospital privado. Estamos tão envolvidos com o caso que a defensora pública aposentada Mônica Amaral vai pintar 100 jarros e vender por R$ 100 para quem quiser ajudar David.

A Defensoria Pública chegou à marca de 2 milhões de atendimentos no ano passado. Esse número é um recorde ou já tinha acontecido antes? Já tinha chegado perto. A gente está crescendo 50 mil atendimentos todo ano. Vamos priorizar o que tem mais pressa, como a saúde e a questão da criança. A gente vai mandar uma lei agora para a Assembleia para criar a figura do residente jurídico. Como a gente tem muita faculdade de direito, a gente tem a preocupação com as pessoas que vão sair para a sociedade e elas precisam sair formadas. Então, a gente vai oferecer um tipo de residência médica, mas sendo que uma residência jurídica para o bacharel. O camarada que é bacharel vai ter dois anos de laboratório aqui na Defensoria e vai receber uma bolsa, fazendo um serviço e assessorando o defensor. A gente tem condições de ter 100 vagas de imediato e a gente vai priorizar muito o interior. Vou encaminhar a proposta nesta próxima semana para a Assembleia Legislativa. Para ele (o bacharel) é muito importante porque ele vai ter casos práticos. A gente tem um centro de estudo. Eu vou criar a escola superior da gente e criar o papel do residente jurídico.

Como está a Defensoria em questão de recursos?
Muito mal. Nós temos um orçamento muito pequeno que está em negociação com o governo. Estou levando proposta para o governo para aumentar o orçamento, porque o nosso orçamento está muito curto. A gente não pode ter um orçamento muito minúsculo. Nós temos 1/5 do orçamento do MP e 1/18 do Poder Judiciário. A gente está lá atrás, a gente precisa ser tratado como uma instituição que está crescendo porque é quem toca o povo.

A Defensoria sofre essas pressões políticas como o MP e o Judiciário?
Não, não. No júri hoje, o índice de benefício para o réu é 67%. A cada dez direitos que a gente vai pleitear, a gente tem êxito em quase sete. Sete são favoráveis à tese da defesa, mas isso não quer dizer que seja de absolvição. É para facilitar a vida do réu por uma questão de justiça.
Manoel Jerônio reelegeu-se em 2016 com apoio de mais de 90% da categoria. Foto divulgação/Defensoria Pública
Manoel Jerônio reelegeu-se em 2016 com apoio de mais de 90% da categoria. Foto divulgação/Defensoria Pública
O senhor esperava se tornar o defensor-geral tão jovem?
Eu não esperava que fosse me tornar o defensor-geral porque eu era o mais jovem do Brasil e tinha menos tempo de serviço aqui. Mas, quando Deus quer não tem quem impeça. Como eu era o defensor mais jovem do Brasil, a ficha demorou a cair, era muito distante aos meus olhos e aos olhos de muita gente. Mas Deus foi me capacitando. Estamos conseguindo honrar a confiança.



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