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Propina Petrobras vira alvo de ação nos EUA Escritório de advocacia move processo coletivo em nome de investidores que alegam perdas provocadas por desvios

Por: Estado de Minas

Publicado em: 09/12/2014 07:31 Atualizado em:

O escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP entrou com uma ação coletiva contra a Petrobras em um tribunal no distrito de Nova York em nome de todos os acionistas que compraram recibos de ações da petrolífera (chamados de ADRs – American Depositary Receipts), negociados na Bolsa de Nova York entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro de 2014. A ação alega que a companhia violou artigos da Securities Exchange Act, legislação que rege as companhias de capital aberto nos Estados Unidos. Desde novembro, a estatal brasileira é alvo de duas investigações nos EUA em decorrência do esquema de propinas desvendado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

Na ação do Wolf Popper LLP, os advogados alegam que a Petrobras emitiu declarações falsas e enganosas aos acionistas, ao não divulgar “o esquema multibilionário de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro que existe desde 2006”. Ainda de acordo com a ação, a Petrobras é acusada de ter exagerado o valor de suas propriedades, fábricas e equipamentos em seu balanço, por conta do superfaturamento de contratos para pagamentos de subornos. “Esses valores foram exagerados porque a Petrobras inflou o valor dos seus contratos de construção”, diz a ação.

Segundo o escritório, a Petrobras pode ter que ajustar suas demonstrações financeiras passadas, reconhecendo que houve o superfaturamento de contratos. O escritório observa que os ADRs da empresa caíram de US$ 19,38, em 5 de setembro, para US$ 10,50 em 24 de novembro, representando uma retração de US$ 8,88 ou 46%.

O Wolf Popper LLP existe há mais de 65 anos e tem escritórios em Nova York e em Porto Rico. Em 1960, começou a defender investidores fraudados e, desde então, diz ter recuperado alguns bilhões de dólares para seus clientes. De acordo com informações do site do escritório, seus advogados já entraram com mais de mil ações deste tipo em tribunais americanos. A atuação em fraudes no mercado de capitais tornou-se a principal atividade do Wolf Popper, que também atua em casos de litígios de governança corporativa, fusões e aquisições, casos antitruste, entre outros.

Investigação

Em novembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América abriu uma investigação criminal contra a Petrobras para saber se houve pagamento de propina para a empresa ou algum de seus funcionários nas operações americanas da estatal brasileira. A Petrobras já vinha sendo investigada pela Securities Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais americano, pois a petrolífera negocia títulos na Bolsa de Nova York.

A investigação do Departamento de Justiça dos EUA quer descobrir se a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras (Foreign Corrupt Practices Act), que proíbe o pagamento de propina para estrangeiros para obter vantagens em negócios, foi violada.


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