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Justiça Eleitoral » MP faz novo parecer contra candidatura de Arruda ao governo do DF

Agência Brasil

Publicação: 04/09/2014 23:34 Atualização:

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou hoje (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais um parecer contra o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A petição faz parte do recurso no qual a defesa de Arruda contesta a decisão do tribunal, que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, a decisão deve ser mantida. ”Constata-se que as teses ventiladas nos citados embargos [recursos] conduzem claramente ao rejulgamento da causa, fim para o qual não se prestam os embargos de declaração. Consonante a reiterada jurisprudência dessa corte, não merecerem acolhimento os embargos de declaração que, a pretexto da existência de omissão, buscam, por mero inconformismo do embargante, o rejulgamento da causa”, disse.

No último sábado (30), os advogados do candidato entraram com novo recurso no TSE para tentar obter o registro de candidatura. Na terça-feira (26), os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

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