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Irregular » Carro de som da campanha de Paulo Câmara é apreendido

Publicação: 03/09/2014 20:13 Atualização:

A Comissão de Propaganda apreendeu nesta quarta-feira (03) um carro de som da campanha do candidato ao governo do estado pelo PSB, Paulo Câmara. O veículo, segundo a comissão, estava fazendo propaganda irregular ao descumprir os limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e explicitados pelo juiz da propaganda da capital, Alexandre Pimentel, no ofício expedido no último dia 29.

Segundo a Resolução 23.404/14 do TSE, os equipamentos sonoros que divulgam jingles e mensagens dos candidatos devem respeitar uma distância mínima de 200 metros das sedes dos poderes Executivos e Legislativo estadual e municipal, além de igrejas, hospitais, escolas, bibliotecas, órgãos judiciais, quartéis militares e teatros, quando em funcionamento. O carro de som da campanha socialista foi flagrado vizinho ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na lanchonete Mac Donald’s da avenida Agamenon Magalhães com o volume acima do permitido por lei, que é de 80 decibéis.

De acordo com a determinação do juiz da propaganda o carro só será devolvido após as eleições. O jurídico da campanha de Paulo Câmara pode, no entanto, recorrer da decisão e torcer que o Pleno do TRE liberem o veículo da mesma forma que liberaram as bandeiras nas calçadas quando, em julho, o juiz apreeendeu.

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