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Legislativo » Presidente da Assembleia defende mudança no sistema de promoção de oficiais da PM

Publicação: 02/09/2014 17:58 Atualização:

O presidente da Assembleia Legislativa do estado, Guilherme Uchoa (PDT), apresentou, nesta terça-feira (2), emenda que altera um dos artigos do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe, entre outras medidas, sobre a promoção de oficiais da ativa da Polícia Militar. O deputado informou que, atualmente, a promoção obedece à regra de três vagas por merecimento e uma por antiguidade. A proposta do governo pretende que sejam duas vagas por merecimento e uma por antiguidade. Guilherme Uchoa propõe que o benefício seja de uma vaga por merecimento e uma por antiguidade.

Segundo o deputado, a emenda está em consonância com os anseios dos oficiais das corporações militares e dos próprios comandantes. Ele afirmou que a medida visa proporcionar a mesma forma de promoção de outras carreiras do estado, valorizando os mais experientes e dando oportunidade aos mais novos. O parlamentar explicou que, depois de 20 anos como deputado, sentiu a necessidade de apresentar uma proposta nesse sentido.

Uchoa acredita que os oficiais têm direito a usufruir das mesmas regras utilizadas na magistratura, por exemplo, onde a promoção do juiz ocorre por antiguidade e merecimento, de forma alternada. Para o deputado, o procedimento é o mais correto juridicamente e também o mais transparente do ponto de vista da organização trabalhista.

O deputado Antônio Moraes (PSDB) também comentou a proposição. Ele defendeu que a medida seja analisada profundamente pela Casa antes de ser votada, para que beneficie a todos.

Da Assembleia Legislativa

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