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Propostas » Aécio adianta propostas de governo na área de segurança

Agência Brasil

Publicação: 01/09/2014 18:00 Atualização:

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, anunciou hoje (1º) que seu programa de governo, a ser lançado na próxima semana, adotará a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que disputa a Vice-Presidência na chapa tucana, de aplicar a lei penal para adolescentes entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo.

A Proposta de Emenda à Constituiçãonal (PEC) 33, de 2012, de autoria de Aloysio Nunes, prevê que respondam, como adultos, à lei penal, e não ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os jovens nesta faixa etária que tenham se envolvido em crimes muito graves, como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro, terrorismo e estupro.

“Constará do nosso programa de governo o apoio a uma proposta do senador Aloysio Nunes, que prevê que, em caso de crimes gravíssimos – ouvido o Ministério Público e autorizado pelo juiz da Criança e do Adolescente – haverá a possibilidade de o maior de 16 anos, antes de completar 18 anos, responder pelo crime gravíssimo que tenha cometido com base no Código Penal e no Código de Processo Penal”, informou o presidenciável.

Aécio disse que o objetivo é diminuir a “sensação de impunidade que hoje permeia a sociedade brasileira”. Segundo ele, a proposta é “um caminho intermediário” à proposta de diminuir a maioridade penal no país. “Obviamente, caberá ao juiz determinar que aquela punição possa se dar com base no Código Penal”, explicou.

O candidato acrescentou que outras propostas na área de segurança previstas no programa são transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Segurança Pública e da Justiça e proibir “o represamento dos recursos para a área”. Aécio destacou que também está previsto no programa de governo que a questão da segurança pública será conduzida pelo presidente da República, e não pelos governos estaduais.

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