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Governo federal » Berzoini critica "diálogo filosófico" sobre reforma

AE

Publicação: 01/09/2014 17:10 Atualização:

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, defendeu para uma plateia de prefeitos um "aprofundamento com responsabilidade" do debate sobre reforma tributária e política. Disse ainda que os prefeitos podem contar com a SRI "para que esse diálogo não seja apenas um diálogo filosófico, que seja efetivamente o encaminhamento das soluções".

Em sua fala, Berzoini reconheceu os problemas enfrentados pelos municípios diante da ampliação de suas atribuições, feitas pelo Congresso, que é uma das principais queixas dos prefeitos. "Como fortalecermos de forma responsável a economia dos municípios vis à vis a ampliação das obrigações que os municípios têm recebido do Congresso Nacional o que certamente merece ter contrapartida em condições de realizar", disse o ministro, lembrando as "desigualdade entre os municípios".

Berzoini destacou ainda a importância da revisão do pacto federativo, para que ele seja "mais eficaz para distribuir melhor o conjunto de recursos". Pregou também a necessidade de "reestruturar as relações federativas no nosso País, mais do que negociarmos o mérito superficial". O ministro lembrou que ocorreram várias mudanças constitucionais em questões tributárias desde a Constituinte, mas que "foram feitas de maneira açodada e precipitada em momentos difíceis".

Berzoini participou de almoço oferecido pelos participantes do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. Pouco antes, o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati (PDT) organizador do encontro, distribuiu uma carta que foi enviada aos 11 candidatos à Presidência, apresentando as reivindicações das prefeituras para o novo governo. Entre os pedidos mais repasses da União para os municípios e renegociação da dívida das prefeituras. Para Fortunati, a distribuição de recursos pelo governo federal é "desvantajosa" para as cidades.

A carta encaminhada aos presidenciáveis foi dividida em três tópicos. Além de pedirem melhor distribuição dos recursos, tratam da questão da mobilidade urbana, pedindo que sejam pactuadas fontes de financiamento para a gratuidades e benefícios tarifários para usuários do transporte público. Este é um dos pontos em destaques nas reivindicações de junho do ano passado. A candidata do PSB, Marina Silva, tem em sua pauta a proposta de criação do passe livre.

Na carta aos presidenciáveis, os prefeitos falam da preocupação com a criação de pisos nacionais, como o dos professores, pelo Congresso, sem a respectiva indicação da fonte para pagamento, e pedem aumento da participação dos municípios no bolo tributário, aperfeiçoando os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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