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Punição » Justiça Eleitoral do Amapá manda retirar do ar 2 emissoras de TV e 16 de rádio

Agência Brasil

Publicação: 29/08/2014 22:03 Atualização:

A Justiça Eleitoral do Amapá determinou a retirada do ar, até o dia 5 de outubro, de duas emissoras de televisão e de 16 de rádios do estado por entender que veicularam matérias que excederam o limite da crítica e o direito de opinião. Os veículos punidos pertencem ao Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda. A maioria das emissoras foi lacrada no final da tarde de hoje (29).

Pela determinação judicial, tomada ontem (28), as emissoras deverão funcionar somente para a transmissão do horário eleitoral gratuito e, a cada 15 minutos, informar que estão fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. A decisão foi proferida em liminar concedida pelo desembargador Carlos Tork, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Tork determinou a suspensão do sinal de todas as emissoras do grupo de comunicação e estabeleceu que o não cumprimento voluntário da decisão, em até 24 horas, ensejará multa diária de R$ 15 mil, além da imputação de crime de desobediência aos representantes legais das emissoras.

A liminar foi concedida em ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação Frente Popular a Favor do Amapá, formada por quatro partidos: PSB, PT, PSOL e PCdoB. De acordo com a decisão, na programação das emissoras de rádio e TV, foram veiculadas matérias que poderiam provocar desequilíbrio a situação eleitoral em desfavor dessa coligação e beneficiando as candidaturas de Waldez Góes, do PDT, ao governo do estado, de Gilvan Borges, do PMDB, ao Senado e de Marcos Reátegui, do PSC, à Câmara Federal.

Os integrantes da coligação que entrou na Justiça argumentam que os veículos de comunicação pertencem à família de Gilvan Borges e atacavam diariamente o governador do estado, Camilo Capiberibe, candidato do PSB à reeleição.

A medida revoltou os integrantes da coligação PMDB, PDT e PP, que pretendem entrar com ações na Justiça para reverter a decisão do desembargador. O advogado da coligação, Hercílio Aquino, disse à Agência Brasil que ainda hoje apresentará eletronicamente recurso ao corregedor titular, Agostino Silvério, pedindo que a ação seja apreciada pelo pleno da Corte, o mais rápido possível. Ele também ingressará com reclamação disciplinar contra Carlos Tork no Conselho Nacional de Justiça.

Aquino informou ainda que, das emissoras que foram lacradas no final da tarde desta sexta-feira, uma de TV e cinco de rádio pertencem ao Sistema Beija-Flor de Comunicação Ltda e que as outras são, em sua maioria, rádios comunitárias de diferentes municípios amapaenses.

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