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Combate aos excessos » Juiz da propaganda do Recife dá limites para carros de som

Ana Luiza Machado

Publicação: 29/08/2014 20:34 Atualização:

O juiz da propaganda eleitoral do Recife, Alexandre Pimentel, acatou as denúncias de cidadãos e definiu regras para a propaganda feita através de carros de som. O ofício nº 05/2014 dá limites às coligações e partidos políticos ao divulgar pelas ruas os jingles e mensagens dos seus candidatos, sob pena de ter os veículos apreendidos.

Segundo o documento, os eleitores enviaram emails para a Comissão de Propaganda denunciando o excesso de volume dos carros de som ou de equipamentos sonoros. Sobre este tipo de propaganda, o juiz lembra que deve atender aos critérios expostos na Resolução 23.404/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre eles está o respeito a uma distância mínima de 200 metros das sedes dos poderes Executivos e Legislativo estadual e municipal, além de igrejas, hospitais, escolas, bibliotecas, órgãos judiciais, quartéis militares e teatros, quando em funcionamento.

O fato é que alguns candidatos não estão respeitando essas regras e a população, incomodada, está denunciando pelo email (propaganda@tre-pe.jus.br). Para coibir o excesso de volume, o juiz adotou os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que é de até 80 decibéis. E, a partir de agora, a fiscalização estará nas ruas e flagrando a infração pode ocorrer a apreensão dos equipamentos ou veículos sonoros e os responsáveis responder por "propaganda vedada e abuso de poder".

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