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Justiça » Para Cardozo, mudar nome do ministério é "cosmética"

Agência Estado

Publicação: 28/08/2014 20:04 Atualização:

Em linha com a estratégia do governo de não deixar os ataques da oposição sem resposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu declarações do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves e criticou propostas do tucano.

"O senador está profundamente desinformado em relação às questões de segurança pública", declarou Cardozo à reportagem, após lamentar que Aécio "não estivesse presente às sessões do Senado todas as vezes que ele participou de audiências lá, falando sobre as ações de sua pasta". Para o ministro da Justiça a proposta do senador Aécio Neves de mudar o nome de sua pasta para Ministério da Justiça e Segurança Pública é "cosmética" porque a pasta hoje já concentra suas atuações, seus recursos e o pessoal na área de segurança pública.

"Mudança de nome não muda conteúdo. O Ministério da Justiça hoje na prática, já atua na área da segurança pública. Ao mudar o nome, o senador não muda um realidade que já está dada, pois a maior parte do nosso orçamento já é para segurança pública, a maior parte do quadro do pessoal do MJ é de segurança pública. Mudar nome é postura meramente cosmética", rechaçou.

Cardozo citou ainda que a presidente Dilma vai encaminhar nos próximos dias uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que redefina constitucionalmente o papel da União na segurança pública. "Copa do mundo é paradigma para questão de segurança pública. Nós queremos a segurança pública daqui pra frente no padrão Copa", emendou, justificando que o governo só está fazendo isso depois de três anos e meio de gestão porque está usando o projeto bem sucedido da Copa do Mundo 2014.

O ministro respondeu ainda à acusação de Aécio de que a Polícia Federal "tem o menor orçamento desde 2009". Cardozo rebateu afirmando que houve "20% de aumento na execução do orçamento da Polícia Federal de 2009 para cá". "Não sei que dado foi avaliado pelo senador, mas o que é real é o orçamento executado", disse, informando que a previsão de execução orçamentária para 2014 é de R$ 5,01 bilhões, contra R$ 4,88 bilhões em 2013, R$ 4,61 bilhões, em 2012, R$ 4,52 bilhões em 2011, R$ 4,44 bilhões, em 2010 e R$ 4,15 bilhões, em 2009.

Em relação às afirmações de Aécio que apenas 10% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) foram executados pelo governo, o ministro reagiu dizendo que ele está "mal informado". Segundo Cardozo, o Funpen "tem o programa mais ousado na história do País e estamos com execução orçamentária em ascendência". Em seguida, apresentou números informando que de 1995 a 2002, período do governo Fernando Henrique, 51,7% dos recursos do fundo foram executados, em média. De 2003 a 2010, no governo Lula, a execução média subiu para 59,3%. No governo Dilma, de 2011 a 2013, a execução média foi de 60,56%.

O ministro da Justiça ironizou a promessa do candidato tucano de fazer uma "profunda" reforma nos Códigos Penal e de Processo Penal. "O senador mostrou uma profunda desinformação aos nos criticar. Ele é senador da República e desconhece que a sua proposta já esteja em curso, há algum tempo, no Senado Federal", afirmou Cardozo. "Aliás, eu não tive a oportunidade de participar de nenhum debate com o senador nas vezes que estive lá porque ele não pode comparecer, estava ausente", completou.

Sobre a acusação de que a presidente Dilma comprou só dois dos 14 VANTs (drones) prometidos, Cardozo justificou que o governo reavaliou o plano de aquisição dos equipamentos. "Seria absurdo que não revisássemos o programa, em decorrência da nova realidade tecnológica que se descortinou a partir do momento que recebemos e os dois novos equipamentos entraram em operação", comentou o ministro, explicando que verificou-se que os dois VANTs podem e devem trabalhar em conjunto com os das Forças Armadas, reduzindo o número a ser adquirido. Ele citou ainda a possibilidade de este equipamento vir a ser fabricado no Brasil.

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