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Justiça Eleitoral » MP pede ao TSE cancelamento do registro de Arruda

AE

Publicação: 28/08/2014 16:14 Atualização:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em nome do Ministério Público Eleitoral que o registro de José Roberto Arruda, que pretende concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, seja imediatamente cancelado e a campanha seja encerrada. Janot pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comunique imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do DF a decisão da madrugada de quarta (27) que negou recurso do ex-governador e manteve indeferido seu registro de candidatura nas eleições deste ano.

A intenção do Ministério Público é que, com a comunicação do TRE o registro seja cancelado e sejam "obstados os atos de campanha", além de permitir a intimação do partido de Arruda, o PR, para apresentar substituto caso deseje.

Janot cita no pedido direcionado ao presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que a jurisdição eleitoral no caso está "esgotada". Como o presidente do tribunal está em viagem, o caso deve ser analisado pelo presidente em exercício, ministro Gilmar Mendes.

Ainda é cabível no TSE o recurso chamado de embargos declaratórios, que podem esclarecer algum ponto considerado pela defesa como obscuro. O procurador aponta, contudo, que os embargos não afastam "a definitividade da decisão".

Nas palavras do procurador-geral, "a realização de campanha, evidentemente, somente é permitida àqueles que possuem registro de candidatura". Janot admite a possibilidade de Arruda apresentar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas entende que, com o encerramento do caso na justiça eleitoral a campanha já deve ser suspensa. O requerimento aponta que a intenção é evitar os efeitos causados quando a campanha é realizada por pretensos candidatos, que são considerados inelegíveis.

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