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Relação abalada » Veto de Dilma quebra acordo e irrita Congresso Dilma vetou projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios

Estado de Minas

Publicação: 28/08/2014 08:43 Atualização:

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente  nessa quarta-feira o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas. Senadores afirmam que a presidente preferiu atender a uma demanda de prefeitos, possíveis cabos eleitorais do governo nos municípios que comandam –, que temiam a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios em caso de desmembramento de suas cidades. Com isso, ela rompeu acordo com o Legislativo, que já ensaia reação, ameaçando derrubar o veto de Dilma a um primeiro projeto, que foi substituído a pedido da própria presidente.

O texto vetado determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densidade demográfica. O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta. Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, em conjunto com os líderes partidários, mas Dilma optou por barrar novamente o projeto. Segundo o governo, a proposta representa gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.

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