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Justiça Eleitoral » TSE multa em R$ 5 mil coligação que apoia Dilma

AE

Publicação: 27/08/2014 18:26 Atualização:

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quarta-feira (27) multar em R$ 5 mil a coligação que apoia a candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) pela pequena exposição do nome do vice, Michel Temer (PMDB), na propaganda eleitoral.

O TSE atendeu a um pedido da coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), que reclamou do fato de o nome do candidato a vice de Dilma, Michel Temer, ter aparecido na propaganda eleitoral em tamanho bem menor ao estabelecido pelas regras eleitorais.

No julgamento, os ministros do TSE observaram que a legislação eleitoral diz que na propaganda para cargos majoritários o nome do candidato a vice-presidente ou a suplente de senador deve ser divulgado de forma clara e legível em tamanho não inferior a 10% do nome do candidato a presidente ou a senador. Os integrantes do TSE também reafirmaram que não são permitidas na propaganda eleitoral gravações externas, montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais.

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