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Ficha Suja » Presidente do TSE confirma voto contrário à candidatura de Arruda

Estado de Minas

Publicação: 27/08/2014 16:23 Atualização:

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffóli, confirmou nesta quarta-feira (27/8), que votou a favor do indeferimento do registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR). No encerramento da sessão, já na madrugada desta quarta, não ficou claro se o voto de Tóffoli havia acompanhando o do relator, ministro Henrique Neves. Ele não fez declaração de voto, apenas disse que a decisão era por maioria, com apenas uma divergência.

Com a confirmação da posição do presidente, o placar registrado no TSE passa a ser de 6 votos contra 1. Os ministros Tóffoli, João Otávio Noronha, Laurita Vaz, Luiz Fux acompanharam o relator. Apenas Gilmar Mendes se proclamou a favor da tese defendida pela defesa de Arruda.
A questão em torno da candidatura do ex-governador está relacionada com a data do registro. Ele entregou documentação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 4 de julho e foi condenado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa no dia 9, por envolvimento nas ações investigadas pela Operação Caixa de Pandora em 2009. A defesa considerava que, na data do registro, ele tinha condições de ser candidato.

No entanto, TRE e TSE não entenderam assim e, com base na Lei da Ficha Limpa, considerou que ele está inelegível por 8 anos. Conforme a lei, que passa a vigorar a partir dessa eleições gerais, um candidato não tem condições de ser eleito desde que receba uma condenação de segunda instância por vários tipos de crimes, inclusive improbidade administrativa.

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