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Orçamento » Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa conclui análise da LDO 2015

Publicação: 27/08/2014 16:02 Atualização:

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do estado (LDO) foi aprovado, nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. A matéria determina regras para a utilização dos recursos da administração pública estadual em 2015.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa as metas e prioridades da administração pública e aborda alterações na legislação tributária. A LDO também estabelece metas fiscais. Entre os objetivos previstos na proposta para o ano que vem está a consolidação da gestão pública eficaz, a ampliação de investimentos governamentais e a valorização do servidor.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), ressaltou que a LDO traz um panorama geral de regras para a aplicação dos recursos públicos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegará em outubro à Assembleia. Ele destacou as metas de investimentos que contemplam a educação, com ênfase no ensino integral, além de verbas para ampliação do atendimento na área da saúde.

Durante a reunião, os deputados estaduais também distribuíram seis projetos e aprovaram outras quatro proposições. Entre elas, a de autoria do Poder Executivo que abre crédito suplementar em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - Funape, no valor de aproximadamente um milhão e trezentos mil reais.

Da Assembleia Legislativa do estado

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