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Brasília » Relatório do uso da maconha para fins medicinais segue separado no Senado Relator de projeto de lei no Senado indica parecer favorável à utilização Canabidiol contra doenças. Ontem, após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, ele desmembrou a análise. O consumo recreativo será verificado separadamente

Correio Braziliense

Publicação: 26/08/2014 10:31 Atualização:

Uma das mães que pedem a liberação do uso medicinal do Canabidiol mostrou vídeo em que o filho tem convulsão: comoção na sala. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Uma das mães que pedem a liberação do uso medicinal do Canabidiol mostrou vídeo em que o filho tem convulsão: comoção na sala. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ontem, no Senado Federal, a servidora pública Luciana Bezerra, 39 anos, mostrou um vídeo de uma das convulsões do filho, Vitor, 21. “Olhem, não desviem o olhar. Vocês assistiram 15 segundos de algo que durou 38 segundos”, comentou, ao final da exibição. Ao cinco meses de idade, o rapaz foi diagnosticado com Síndrome de Dandy Walker e má formação de Chiary. Desde então, sofre com crises epilépticas de difícil controle e, há 16 dias, a mãe ministra o Canabidiol (CBD), uma das substâncias derivadas da maconha. Apesar de usar uma subdosagem, já que não sabe a quantidade ideal, avalia que houve uma redução de 50% nas crises. “Precisamos de urgência. Há 21 anos, meu filho tem convulsões e os danos são irreversíveis. Ele já tem alteração hepática. Tudo que ganha na fisioterapia, ele perde. Andamos dois passos e voltamos três”, descreveu a mãe.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) prepara, a partir de hoje, dois relatórios sobre a liberação do uso da maconha. Ele decidiu dividir a análise entre o uso medicinal da erva e o uso recreativo. Para o relator da CDH, a questão da saúde é uma urgência e, com isso, Cristovam indica um parecer favorável. Apesar de ainda persistirem divergências quanto ao uso recreativo da erva, a percepção da necessidade para fins medicinais foi consensual. A decisão foi comemorada pelas famílias que lutam pela liberação do CBD.

“O que as mães mostraram indica uma urgência no tratamento quanto ao uso medicinal da maconha. A questão do uso recreativo pode esperar, mas a parte da saúde não dá para esperar, é muito sofrimento”, comentou o relator. Ele afirmou que, em poucas semanas, deve concluir o relatório da parte medicinal. Para o senador, todas as audiências em torno do assunto têm sido produtivas.

O resultado da reunião de ontem significa uma esperança para aqueles que recentemente tiveram acesso à substância. Luciana Bezerra destaca a importância do debate entre parlamentares e a sociedade, e comemora a divisão entre uso medicinal e uso recreativo. A servidora pública veio de João Pessoa com outras famílias. Na semana passada, o grupo conseguiu uma liminar na Justiça para liberar a importação do CBD. A decisão vai beneficiar 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos que apresentam crises convulsivas de difícil controle. Essas famílias moveram, pela primeira vez na Paraíba, uma ação coletiva no Ministério Público Federal para garantir o direito de comprar a substância. O MPF analisa agora a possibilidade de formular uma ação de âmbito nacional, que libere a substância para outros pacientes brasileiros na mesma situação.

A vinda do Nordeste para a capital do país também valeu a pena para o psicólogo Júlio Américo Pinto Neto, 49 anos. Na opinião dele, a audiência representa um momento histórico, inclusive no cenário político do país. “Pela primeira vez, tanto aquelas pessoas que defendem a proibição do uso recreativo quanto os que defendem a liberação se encontraram na nossa causa. A partir de uma postura nossa, não rompemos com nenhum deles. Consideramos a relevância das questões dessas pessoas, mas não deixamos de expor a nossa questão com urgência. Várias pessoas estão sofrendo”, disse. O psicólogo é pai de Pedro Américo Geriz Pinto, 4 anos. Aos 2, a síndrome de Pedro evoluiu para um grave problema neurológico.

“Calma e sabedoria”
O casal Katiele Fisher, 34 anos, e Norberto Fischer, 46, foi o primeiro a conseguir autorização judicial para importar o CBD para o tratamento das crises convulsivas da filha, Anny. Na opinião de Katiele, a decisão do relator da Comissão de Direitos Humanos  foi acertada. “É irrefutável que a planta tem propriedades medicinais. Quanto à regulamentação do uso industrial e recreativo, discute-se com calma e sabedoria, medindo os prós e os contras”, afirmou. Katiele também acredita que a decisão vai contribuir e pressionar a reclassificação da substância pela Anvisa (leia Entenda o caso).

Liminar
O neurocientista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Renato Malcher esteve na audiência e compôs a mesa como convidado. Há anos, o pesquisador trabalha com o uso medicinal da maconha para diferentes doenças. Para Renato, resolver a questão da saúde pública é pensar justamente em caminhos diferentes, e é fundamental desarmar o espírito preconceituoso que persiste na sociedade.

O psiquiatra e representante da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) para a região Nordeste, Fábio Gomes Matos de Souza, esclarece que, na visão da instituição, a liberação do uso medicinal da maconha depende, principalmente, da substância em questão. Na opinião do representante, não existe, por exemplo, ensaio clínico e científico do Tetraidrocanabinol (THC) mostrando que a eficácia do mesmo é superior aos medicamentos existentes hoje. O CBD, ao contrário, está comprovado que favorece no tratamento de doenças, como a esclerose múltipla e a eplepsia de difícil controle. “É fundamental que não se misturem os conceitos. O uso medicinal do CBD é uma coisa, não tem THC”, explicou. Para a ABP, o caminho é lutar por uma reclassificação do CBD pela Anvisa.

Sugestão popular

A audiência faz parte de uma série de discussões propostas em uma sugestão popular sobre o uso medicinal e recreativo das substâncias. De acordo com a proposta do analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz André Kiepper, deverá ser considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. Em cada audiência, debatem-se questões legais, sociais, de caráter público e internacional. Apenas na reunião de ontem, o senador Cristovam Buarque recebeu cerca de 500 manifestações favoráveis e contrárias de internautas.

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Autor: wilson Rodrigues da Luz Luz
Para que um droga seja liberada é necessário a comprovação cientifica, pois, liberando, sem comprovação cientifica da sua utilidade na saúde, é uma faca de dois gomes. | Denuncie |

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