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Entrevista » Juiz da Propaganda Eleitoral da capital diz que os excessos devem ser combatidos

Ana Luiza Machado

Publicação: 24/08/2014 11:00 Atualização: 22/08/2014 23:06


Com a crise de representatividade que a sociedade vive e demonstrou nas manifestações ocorridas no ano passado, o papel fiscalizador da Justiça Eleitoral no combate aos excessos cometidos pelos candidatos ganha peso nestas eleições. O Diario entrevistou o juiz da propaganda eleitoral da capital pernambucana, Alexandre Pimentel, para saber, entre outras coisas, quais as expectativas dele para estas eleições e como ele analisa a participação popular na disputa deste ano.

O que o senhor identifica de diferente nas eleições de 1992 para cá?
Hoje a lei é bem mais restritiva. O que a gente está acompanhando é que cada eleição que passa a lei está ficando mais dura. Por exemplo, nas próximas eleições não poderão ter mais cavaletes e bandeiras. Esta é uma lei de 2013 que o TSE, por conta do artigo 16 da Constituição, diz que a lei que altera o proceso eleitoral tem que observar o principio da anualidade; como essa lei foi aprovada com menos de um ano destas eleições não podia valer para esta. Às vezes, as pessoas não entedem isto e querem a aplicação imediata. Neste primeiro mês, chegou uma denúncia sobre um comitê em Casa Forte e nós atendemos prontamente como estamos atendendo todas as denúncias. A reclamação era sobre o barulho do som, do excesso de volume. Só que a lei que passa a exigir o decibilímetro (medidor do volume do som) é de 2013 e não pode ser aplicada nestas eleições. Aí as pessoas não entendem e dizem: "isso é Brasil". A gente fica triste, mas fazer o quê. Indicamos outros órgão do estado que têm a atribuição de fiscalizar esse tipo de  irregularidade.

O senhor acha que as restrições da lei podem reduzir um pouco a participação popular?
Acho que o estado deve ter uma intervenção mínima. A nossa cultura brasileira é extremamente excessiva no quesito propaganda. A quantidade de dinheiro, de material que se gasta nisso não é brincadeira. Então, a lei tem que proteger alguns espaços públicos como jardins e praças. Os bens de uso comum, como shoppings, também não podem ter propaganda política. Tudo isso para que se tenha, primeiro, uma proteção do bem público e, segundo, para que se possa cumprir aquele princípio da isonomia entre os candidatos. Você não pode liberar 100% para que não prevaleça o poder econômico em detrimento de um outro candidato que não teria o mesmo potencial. Se não houvesse essas restrições, você privilegiaria apenas quem tem poder econômico. O momento principal da campanha é o horário gratuito da proganda das rádios e emissoras de televisão. Gratuito que não é gratuito, na verdade.

O senhor considera o guia como "o principal momento" por causa da exposição do candidato? Mas lá também há uma desigualdade de exposição.

Com certeza. Um terço é igualitariamente dividido, os outros dois terços são divididos com o número de representantes que cada coligação tem na Câmara dos Deputados. A partir do guia e das inserções, é que muda muita coisa. É na propaganda gratuita que os candidatos se apresentam. Depois de uma semana de guia, você vê as pesquisas e já tem uma ideia do impacto. A maior mudança é que aquelas informações entram na casa das pessoas de forma obrigatória. O telespectador que não tem teve por assinatura ou ele assiste aquilo ali ou ele desliga. Por falta de alternativa, muitos acabam assistindo e, daquele conjunto de informações, escolhem seus candidatos.

As peças publicitárias são quase filmes. O senhor acredita que isso impressiona parte da população e acaba ganhando "o filme" mais bonito?
A gente tem que acreditar que eleitor tem uma consciênca crítica. E, através dessa consciencia crítica, ele vai escolher aquele que acha que é melhor para sua cidade, para o seu estado e seu país.

De que forma o senhor acredita que ssa consciência pode ser  melhor trabalhada?

Acho que esta é uma questão cultural. Acredito que a consciência política aumenta na medida que se tem mais transparência, como a gente vem tendo, em um verdadeiro crescente, sobretudo com a internet, com a publicização das contas e gastos públicos e com a lei da ficha limpa. Pelo exercício da cidadania em si.

Como é o trabalho da comissão de propaganda?
A comissão conta com oito pessoas, sendo dois oficiais de justiça. Ela tem o poder de polícia por conta própria para fiscalização das propagandas eleitorais, por impulso próprio ou através de denúncias. Essas denúncias são feitas através de email (propaganda@tre-pe.jus.br) ou pessoalmente. A maioria delas tem sido feita por cidadãos que têm reclamado de propaganda nas vias públicas, alegando atrapalhar a mobilidade. Se ficar comprovado o abuso do poder enconômico ou político, pode haver inclusive perda do registro ou cassação do diploma. É um trabalho fundamental de Maria Eduarda Barbosa (diretora da Comissão de Propaganda), Roberta Karine de Azevedo e Liziane Oliveira Maggi (membros da Comissão), além de Regina Madureira e os oficiais Luciano Pinto e Cirleide Araújo.

Entre as medidas explicitadas pelo senhor, via nota aos partidos, está a devolução do material irregular apreendido apenas após as eleições. Notamos que, para alguns candidatos, as multas incomodam menos do que as apreensões. Há algo que pode ser feito para diminuir as reincidências?
Neste sentido que você está colocando, trata-se da relação custo/benefício. A reincidência pode gerar impugnação. Naquela nota explicativa, deixei clara minha posição quanto ao espaço necessário para o pedestre e para o cadeirante se locomover sem dificuldades. O critério utilizado foi o da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). E a questão das áreas ajardinadas nos baseamos num precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Decisão do desembargador Marcelo Navarro, que é daqui, se baseando neste recurso que considera jardins publicos, canteiros gramados. É  uma resolução do TRE do Mato Grosso nº 1463/2014. Então a comissão não criou normas, nem legislou. Interpretamos a norma com base nos precedentes de outros tribunais e no TSE.  A questão da apreensão dos material foi uma decisão nossa, mas o Tribunal Regional da Bahia deixa que o juiz eleitoral decida quando vai devolver o material apreendido de que forma vai devolver. O TRE de Pernambuco tomou sua posição (de devolver). Eu sempre defendi que jurisprudência deve ser seguida, deve ser respeitada. A não ser que você tenha um caso, por exemplo o Tribunal local decide de um jeito, o Supremo de outro. Eu posso seguir o Supremo se eu quiser, mas, do ponto de vista prático, de que vai adiantar eu dizer que vou prender o material e o candidato prejudicado impetrar um madado de segurança e o tribunal mandar, não vai adiantar nada. Então, a nossa comissão respeita a decisão do TRE de Pernambuco, embora tenhamos nossa opinião que não coincide. Encaro isso com muita naturalidade, é do sistema juridicional. Os advogados têm todo o direito de impugnar as decisões. Eu expus a minha posição e, enquanto ela estava valendo, estava sendo observada rigorosamente.

Como cidadão o senhor se incomoda quando há um fluxo muito grande de propaganda nas ruas?
As campanhas de rua representam uma conquista da democracia. Eu sei bem o peso disso. É uma conquista de uma luta que custou a vida de muita gente e que eu me baseio tanto como cidadão e como juiz. Eu acredito que a propaganda deve existir. Não me incomodo enquanto cidadão. Apenas os excessos que nós consideramos aqueles que já explicamos, é que devem ser combatidos. Só os excessos. Tem um princípio que baseia a comissão e vários autores de Direito Eleitoral, que é o principio da liberdade que siginifica em direito eleitoral: "aquilo que não está expressamente proibido, está permitido". Aí vem as interpretações. A lei diz não pode outdoor. Então o candidato não usa outdoor, mas ele vai lá e coloca uma foto do tamanho de um outoddor. Interpretamos, então, que aquilo é um outdoor, mesmo sem o formato original. Não estamos criando leis, estamos interpretando porque o direito é dinâmico e é preciso acompanhar. A lei determina que nenhuma placa pode ter quatro metros quadrados porque este é o limite que o legislador considerou. Aí a pessoa vai lá e coloca duas placas de dois metros uma do lado da outra. Quando você se afasta um pouco, percebe que aquilo é um outdoor. Este tipo de coisa que decorre da dinâmica dos fatos e que a gente vai interpretanto.

O que espera destas eleições?
Cooperação entre as coligações que estão competindo. Lealdade, urbanidade sobretudo e equilíbrio. Gostaria de ressaltar que a propaganda é uma festa da democracia, mas claro, dentro dos limites legais.

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