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Justiça Federal » Ex-prefeito de Iguaraci é condenado por improbidade administrativa

Publicação: 20/08/2014 15:53 Atualização:

A Justiça Federal em Pernambuco condenou o ex-prefeito de Iguaraci, no Sertão de Pernambuco, Albérico Messias da Rocha, por improbidade administrativa, conforme requereu o Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns em ação ajuizada pelo município de Iguaraci contra o ex-gestor. O motivo da condenação foi a não prestação de contas de convênio firmado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Segundo consta no processo, na gestão do ex-prefeito, entre os anos 2009 e 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassou ao município cerca de R$ 804 mil para construção de cisternas que deveriam armazenar água da chuva. Como houve omissão na prestação de contas do convênio, o município de Iguaraci ajuizou, este ano, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o MPF manifestou interesse em atuar conjuntamente no processo.

Na sentença, a Justiça Federal ressaltou que o ato do ex-gestor “resultou em afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, relativamente aos recursos recebidos, dos quais não se sabe a real destinação, o que apenas ocorreria com a devida prestação de contas”. O prazo final da prestação de contas foi encerrado em 30 de maio de 2012.

Albérico da Rocha foi condenado a pagar multa de três vezes o valor da sua última remuneração e terá os direitos políticos suspensos por três anos. O ex-gestor pode recorrer da decisão.

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