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Julgamento » TSE nega punição ao PMDB por promoção pessoal de Skaf

Agência Estado

Publicação: 19/08/2014 22:34 Atualização:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na noite desta terça-feira aplicar punição ao PMDB por suposta promoção pessoal do candidato do partido ao Palácio dos Bandeirantes (SP), Paulo Skaf. A representação foi apresentada pelo PSDB, que alegou que as inserções partidárias do PMDB estavam sendo utilizadas para promoção pessoal do candidato. Nas propagandas, Skaf se referia ao racionamento de água e à falta de investimento em obras hídricas, conforme alegou o PSDB.

Em maio, a ministra relatora Laurita Vaz já havia negado, de forma monocrática, liminar que pedia a suspensão da veiculação de inserções partidárias do PMDB. O plenário da corte voltou a analisar o caso hoje. Os tucanos pediam a cassação do direito a propaganda político-partidária do PMDB representada no quíntuplo do tempo correspondente às inserções veiculadas. De acordo com o PSDB, havia desvio de finalidade partidária com antecipação do debate eleitoral "em que o pré-candidato Paulo Skaf faz nítida promoção pessoal e eleitoral aliada a uma propaganda negativa com relação ao atual governo do Estado".

A ministra Laurita Vaz votou pela improcedência da representação do PSDB. De acordo com a ministra, não poderá ser considerada promoção pessoal apenas pelo fato de Skaf ser o protagonista da inserção do partido. O plenário acompanhou a relatora e decidiu não punir o PMDB.

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