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Corrupção » Ministério Público consegue condenação de ex-prefeito de Itaíba por desvio de verbas

Publicação: 19/08/2014 09:53 Atualização: 19/08/2014 11:56

O ex-prefeito de Itaíba Claudiano Ferreira Martins (PSDB) foi condenado por desviar mais de R$ 1,5 milhão de convênios celebrados entre a União e o município do Agreste pernambucano. O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-gestor por crimes de responsabilidade e associação criminosa.

As irregularidades ocorreram nos períodos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, e envolveram recursos repassados pelos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. Os recursos deveriam ter sido destinados a obras de saneamento básico, construção de estradas, recuperação e construção de córregos, bem como aos programas Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

De acordo com a decisão judicial, as fraudes aconteciam da seguinte forma: inicialmente, o ex-prefeito firmava convênios e contratos com a União. Após a celebração, no intuito de desviar os valores disponibilizados, fraudava-se o procedimento licitatório. As empresas participantes do certame eram inexistentes ou tinham ligações entre si.

O serviço licitado era pago sem sua efetiva prestação ou o pagamento era antecipado, sem a conclusão da etapa prevista ou entrega do material. As empresas contratadas apresentavam notas fiscais falsas para a prefeitura fazer a prestação de contas. O dinheiro repassado pela União era sacado diretamente pelo ex-prefeito ou por terceiros sem relação com as empresas que deveriam receber os valores.

Além disso, o ex-gestor também não comprovou o funcionamento dos programas sociais e educacionais e o recebimento de mercadorias e produtos adquiridos pela prefeitura. A Justiça Federal condenou, em decisão ainda sujeita a recurso, Claudiano Martins a 13 anos e dois meses de prisão e a não mais poder exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

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