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Deferida » TRE-MG aceita candidatura de Cleide Donária (PCO)

Agência Estado

Publicação: 18/08/2014 21:39 Atualização:

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deferiu nesta segunda-feira a candidatura ao governo do Estado de Cleide Donária (PCO). No último dia 5, a candidatura de Cleide e de sua chapa foi indeferida pelo tribunal, devido ao não preenchimento do porcentual mínimo das cotas de sexo prevista na legislação eleitoral. A candidata e o partido apresentaram recurso à corte e aguardavam sua posição.

Na decisão de hoje, o TRE-MG concluiu que o partido, por ter apresentado candidatura única para deputado federal (Robson Gomes Silva), não teria como atender a norma da proporcionalidade.

Segundo a corte, a legislação eleitoral não prevê limite mínimo de candidaturas a ser apresentado pelos partidos/coligações e não se cogita compelir o partido a requerer novas candidaturas ou desistir da única apresentada, sob pena de lesão à autonomia partidária. Além disso, concluiu que a questão envolvendo a candidatura para deputado não deveria interferir no registro das candidaturas a governador e senador.

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