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Projeto de lei » Estacionamentos do Recife poderão ter taxa única

Publicação: 11/07/2014 12:16 Atualização:

O projeto de lei do vereador Alfredo Santana (PRB) propõe a criação de taxa única para ser cobrada em shoppings, centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroporto, faculdades, hospitais situados no Recife. Pelo projeto que tramita na Câmara do Recife esses estabelecimentos não poderão cobrar valor superior aos dos bilhetes utilizados nas vias públicas (estacionamento rotativo).

Alfredo Santana propõe ainda que o valor cobrado deverá ser cobrado de acordo com o tempo de permanência no local. Mas a cada duas horas será cobrado o equivalente à unidade do cartão do estacionamento rotativo.

“Esse projeto pretende preencher uma lacuna na legislação, extinguindo a polêmica sobre o pagamento de estacionamento em shopping Centers, supermercados, hipermercados, aeroporto e hospitais”.

Ele diz que há uma compreensão generalizada de que esse tipo de cobrança excessiva prejudica particularmente ao cidadão que tem que arcar com as despesas abusivas de estacionamento.

Da Câmara do Recife

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