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Operação Porto Seguro » Primo de Rosemary Noronha é exonerado do Dnit

Agência Estado

Publicação: 10/07/2014 17:01 Atualização: 10/07/2014 18:38

Marcelo de Lara Peixoto foi exonerado do cargo em comissão que ocupava no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informa que a exoneração do servidor foi comunicada à autora da recomendação, a procuradora da República Thaméa Danelon, em ofício datado de 25 de junho, assinado por Herbert Drummond, chefe de gabinete do Ministro dos Transportes.

Peixoto é primo da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha. Ele ganhou um cargo na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo (RFFSA) em 2009, informa o MPF. Ao pedir o desligamento de Peixoto do serviço público, a procuradora destacou que, ao praticar ato que visa ao atendimento de interesses individuais, como é o caso, a Administração Pública desvirtuou o interesse público - o que torna ilegal a nomeação.

"O próprio Supremo Tribunal Federal já consagrou o entendimento de que a prática do nepotismo viola a Constituição Federal", explica a procuradora, em nota divulgada pelo MPF em São Paulo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de junho. Marcelo Peixoto ocupava cargo de código DAS 101-3, cujo salário chega a quase R$ 4,5 mil por mês. O cargo DAS é referente a posto de "Direção e Assessoramento Superior".

Rosemary teve o nome envolvido à Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012, que desarticulou um esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos federais. A operação da PF revelou uma série de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Segundo o MPF em São Paulo, nessa investigação foram interceptados e-mails, com autorização judicial, revelando a solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação, "com urgência", do primo Marcelo Peixoto para o cargo comissionado no Ministério dos Transportes.

Em setembro do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu aplicar pena de destituição de cargo público a Rosemary. No final de 2012, ela tinha sido exonerada. Em 2013, houve a conversão da exoneração em destituição de cargo público, que é uma medida mais rigorosa. Em função dessa punição, a ex-servidora ficou impedida de retornar ao serviço público federal durante cinco anos. Ela não era do quadro efetivo do serviço público.

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