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Mensalão » Dirceu e Genoino podem sair da prisão ainda este ano O benefício está previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que entrou em vigor em 1984

Iracema Amaral - Estado de Minas

Publicação: 10/07/2014 12:16 Atualização:

O ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado José Genoino podem ficar livres da prisão ainda neste ano. O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG), Adílson Rocha, disse neste quinta-feira “que isso é perfeitamente possível”, conforme prevê o artigo 126 da Lei de Execução Penal. “É uma questa de matemática”, adianta o advogado.

Ele explica que a lei citada assegura aos presos a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena e, ainda, permite computar para diminuição da pena os dias trabalhados (dentro e fora da penitenciária) cursos à distância.  Para cada três dias trabalhado, a redução é  menos um dia na prisão. No caso, ddo estudo, a proporção é de 12 horas decurso para um dia a menos na pena. Além disso há na legislação o que o especialista denominou de “critérios subjetivos” - que diz respeito ao “bom comportamento do condenado”. Este último pré-requisito para abatimento da pena pode ser traduzido, conforme o advogado, como cumprimento das normas e disciplinas do sistema prisional.

Dirceu e Genoino foram condenados no processo do mensalão e presos em novembro do ano passado. O ex-ministro foi penalizado com sete anos e 11 meses de prisão. Genoino pegou seis anos e 11 meses de prisão. Ambos em regime semiaberto.

No dia 25 passado, por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente do PT José Genoino para cumprir pena em regime domiciliar. Numa das últimas sessões do STF, no primeiro semestre deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que Genoino pode pedir progressão do regime de semiaberto para aberto no próximo dia 25 de agosto.

Genoino, a exemplo de Dirceu, estaria fazendo um curso à distância. O ex-ministro José Dirceu ainda tem a favor dele o fato de estar trabalhando fora, direito que conseguiu fazer valer pós 230 dias preso. Dirceu começou a dar expediente, no último dia 3, no escritório de José Gerardo Gross, advogado dele no processo do mensalão. Segundo estimativa da defesa do ex-ministro, em novembro próximo, ele poderá ser beneficiado pela legsilação em vigor, com a progressão do regime de semibaerto para aberto. "Esse direito, não é automátivo, depende  e é concedida pelo juízo da execução penal", explicou o advogado Adílson Rocha.

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