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Dinheiro público » TCE aplica multa por descumprimento da gestão fiscal da Prefeitura de Moreno

Publicação: 07/07/2014 10:32 Atualização:

A gestão fiscal da Prefeitura do Município de Moreno referente ao segundo quadrimestre de 2012 foi julgada, no último dia 03, irregular pela Segunda Câmara do TCE, que aplicou uma multa no valor de R$ 12.000,00 ao então prefeito Edvard Bernardo Silva. O relator do processo (TC nº 1209127-3) foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda da Silva.

Segundo o relatório técnico de auditoria, desde o segundo quadrimestre de 2009 a prefeitura gastou mais de 54% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, afrontando a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No primeiro quadrimestre de 2010, segundo o relator, o gestor chegou a comprometer 69,46% da receita com a folha e não fez nenhum esforço no sentido de normalizar a situação. O processo será anexado à prestação de contas da prefeitura referente ao exercício de 2012.

Da gerência de jornalismo do TCE

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