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Ficha Suja » TCE entrega lista de gestores que tiveram contas condenadas ao TRE

AE

Publicação: 04/07/2014 11:31 Atualização: 04/07/2014 12:01

O TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho.

O TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio último, relação provisória, com 1.624 nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. Foram inseridos 26 novos nomes e retirados sete. A inclusão de alguns nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.

De acordo com o conselheiro e corregedor do TCE, Marcos Loreto, a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições.

 

Quem tiver interesse de ver se tem alguém conhecido, pode copiar este link para ver a lista. http://www.tce.pe.gov.br/internet/dmdocuments/listagem_tre.pdf

 

As informações são da assessoria do Tribunal de Contas do Estado

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