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Divergências no legislativo » Justiça rejeita solicitação de Raul Jungmann e Câmara do Recife concede reajuste a servidores municipais

Cláudia Ferreira - Esp. para o Diario de Pernambuco

Publicação: 03/07/2014 21:15 Atualização: 03/07/2014 21:55

Depois de Priscila Krause (DEM) impor derrota ao governo na Câmara Municipal do Recife, na última terça-feira (1º), e de Raul Jungmann (PPS) ter entrado na Justiça contra uma sessão plenária da Casa na quarta passada (2), o assunto que envolve as discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura do Recife continua movimentando a sede do Poder Legislativo municipal. Nesta quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou a Jungmann, líder da oposição na Câmara dos Vereadores, o mandado de segurança que solicitou para a anulação da sessão ocorrida no dia anterior, na qual os líderes partidários votaram a favor da dispensa de prazo para discussões sobre o reajuste.

A também oposicionista Priscila Krause já havia invalidado o resultado da votação pela dispensa de prazo, proposta pela bancada governista, na última segunda-feira (30) por manobra regimental. A vereadora levantou a necessidade, prevista pelo regimento interno, da aprovação de três quintos das lideranças partidárias presentes para haver a dispensa de prazo, o que significaria oito votos. O resultado foi atingido por maioria simples, na qual sete líderes foram favoráveis, enquanto seis rejeitaram. No dia seguinte, Gilberto Alves (PTN), líder do governo na Casa, abriu uma nova sessão com o aval da mesa diretora e foi acusado pela oposição de querer aprovar a medida por "rolo compressor, passando por cima do regimento".

O desembargador do TJPE Evandro Magalhães, no entanto, não considerou suficientes os argumentos de Jungmann e lhe a suspensão da sessão. Com a dispensa de prazo validada, o projeto de lei 20/2014 foi finalmente posto em votação, sendo aprovado. O reajuste de 10,25% está previsto para entrar em vigor em novembro desse ano, inicialmente com 5%, e em janeiro, com o percentual restante. De acordo com o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), houve uma "neutralização da discussão inflacionária" nesse aumento.  

Rebatendo as acusações da oposição, Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara, esclareceu que o artigo 309 do Regimento Interno da Casa, que teoricamente impossibilita qualquer votação que não esteja registrada na ordem do dia três horas antes da sessão, não passa de uma recomendação. "O artigo 309 não é imperativo, portanto não caracteriza a nulidade da sessão", avalia o socialista. Sobre a invalidação imposta pela manobra de Priscila Krause, o presidente da Câmara afirma que a decisão do plenário da Casa é "soberana". "Eu acatei o pedido da vereadora e tirei de pauta. No dia seguinte, abrimos um novo requerimento de consulta e tive o cuidado de consultar a mesa diretora. O plenário avaliou e foi majoritariamente favorável à nossa solicitação, 25 contra sete. Se o plenário é quem constitui o regimento interno, ele é soberano", conclui.

Raul Jungmann garante que não desistirá do caso e prometeu recorrer à Justiça novamente, agora com uma ação popular. "Apresentaremos novos argumentos e vamos reiterar a falta de quorum suficiente para a deliberação e a ausência da ordem do dia quatro minutos antes do início da sessão", assegurou.

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