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Novo round » Deputados querem derrubar decreto de Dilma que cria conselhos populares Tema é polêmico desde a sua publicação no Diario Oficial no mês passado. Oposicionistas e governistas entendem que a matéria pode diminuir o poder do Legislativo

Agência O Globo

Publicação: 02/07/2014 07:54 Atualização:

A Câmara tentará votar nesta quarta-feira (2), com o apoio de partidos da oposição e da base aliada, a revogação do decreto da presidente Dilma Rousseff que cria uma superestrutura de conselhos populares no âmbito da administração federal. Em junho, diante da pressão dos parlamentares, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apelaram para que o governo retirasse o decreto e enviasse a proposta por projeto de lei. O governo não cedeu e hoje, em audiência com Alves, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) ratificou a posição da presidente Dilma.

Com o respaldo da maioria dos líderes, Alves decidiu colocar em pauta hoje mesmo a votação, em regime de urgência, do decreto legislativo, mas não houve número suficiente de deputados para analisar a medida. Ele também subiu o tom das críticas em pronunciamento feito no plenário ao afirmar que pautava a votação em defesa das prerrogativas institucionais da Casa, lembrando que o decreto recebeu críticas de parlamentares, juristas e cientistas políticos:

"O decreto está em desarmonia com o princípio da separação dos poderes, pois, ao Congresso Nacional, cabe precipuamente a formulação de políticas públicas, por meio de lei, após amplo debate entre todas as forças políticas, da situação e oposição, sobre as mais diversas demandas de todos e quaisquer grupos da sociedade, alinhados ou não com ao governo disse ele. "Na defesa das prerrogativas institucionais desta Casa e de seu protagonismo na interlocução entre o Estado e a sociedade, submeto à deliberação o requerimento do líder Mendonça Filho".

Alves disse ainda que o decreto cria um quadro de inconstitucionalidade e abre margem para influência político-partidária e ideológica. "O decreto submete a atuação administrativa, por natureza, eminentemente técnica, a injunções político-partidárias e ideológicas, na medida em que transforma em regra geral o direito de participação que a Constituição concede a usuários de serviços públicos", destacou.

No início da noite, 322 deputados haviam registrado presença na Casa. Para obstruir a votação, PT e PCdoB não o fizeram, inviabilizando a votação. Para não correr risco de ver a votação derrubada - regimentalmente são necessários pelo menos 257 votos "sim" para aprovação -, Henrique fez acordo com os líderes e adiou para amanhã a análise.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que seu partido votará a favor da derrubada do decreto. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), reagiu, afirmando que o governo está disposto a debater o decreto: "Ele é utilizado para regulamentar a lei votada por esse Parlamento para ampliar a participação da sociedade, o que fortalece a democracia. Não vejo que fere o papel do Legislativo"

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