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Recife » Prefeito envia à Câmara projeto com proposta de reajuste salarial dos servidores

Publicação: 19/06/2014 14:53 Atualização: 19/06/2014 15:35

 (Ricardo Fernandes/DP/DA Press)
O prefeito Geraldo Julio (PSB) enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste dos servidores, referente ao período de novembro de 2014 a dezembro de 2015. A proposta é que os vencimentos da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife (FCCR), da Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão) e do Instituto de Assistência Social (IASC), terão seus valores reajustados em 10,25%, sendo 5% a partir de 1º de novembro de 2014 e 5% a partir de 1º de Janeiro de 2015.

Essa proposta de aumento salarial não alcança os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta, os servidores ocupantes dos cargos de Médico e Médico do Trabalho e os integrantes do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, que, segundo o projeto de lei, já foram contemplados. O vencimento básico mínimo do Recife é fixado em R$ 724, a partir de 1º de Novembro de 2014, e em R$ 779,79 a partir de 1º de Janeiro de 2015. De acordo com o texto que está sendo avaliado pela Câmara Municipal, a data base para o reajuste dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta passa a ser 1º de Janeiro de cada ano, a partir de 2015.

"Informamos que esse projeto de lei é resultado de uma proposta aprovada pela maioria absoluta dos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores Municipais do Recife, sendo consequência do processo de discussão estabelecido por meio da Mesa Municipal de Negociação de 2014", argumenta o prefeito na justificativa do projeto. O vencimento básico dos cargos de motorista, assistente técnico de administração e serviços, agente operacional, assistente técnico de controle ambiental, assistente técnico de controle urbano, assistente técnico de defesa civil, técnico de cadastro imobiliário serão reajustados em 10,25%, em duas vezes.

As revisões nos vencimentos das diversas categorias dos servidores municipais, assegura o prefeito Geraldo Júlio, representam um aumento na despesa nos exercícios financeiros de 2014 e 2015. A estimativa de comprometimento do gasto de pessoal, para fins de apuração do limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, era na ordem de R$ 1,6 bilhão. Com a projeção da Receita Corrente Líquida para o exercício de 2014, houve um crescimento na ordem de 10%.

Informações da Câmara do Recife

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