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Defesa » Carvalho: Decreto sobre conselho é "arrumação da casa"

Agência Estado

Publicação: 18/06/2014 17:20 Atualização:

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira que o Palácio do Planalto foi surpreendido pela reação contrária ao decreto de consulta popular assinado pela presidente Dilma Rousseff, mas que o governo está disposto a insistir no debate e descarta a possibilidade de voltar atrás. O ministro pediu que o Congresso Nacional transforme "esse limão em limonada".

"Tratávamos desse decreto como simplesmente 'arrumação da casa', simplesmente um texto pra dar organicidade àquilo que na prática já existe", afirmou Carvalho, que participa hoje de uma mesa de debate com militantes, ativistas e blogueiros. O principal assunto da conversa é o decreto que institui a política nacional de participação social, alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional, que o considera "autoritário" e "bolivariano".

O decreto de Dilma pretende "fortalecer e articular" mecanismos de "atuação conjunta" entre a administração pública federal e a sociedade civil, definindo diretrizes gerais de atuação. O texto orienta todos os órgãos federais a adotar consultas populares, como conselhos e audiências públicas, mas não altera a composição dos conselhos já existentes.

"Por uma onda propalada por uns meios de comunicação que nitidamente fazem guerra ideológica contra qualquer tentativa de democratização mais profunda, há uma pressão enorme sobre o Congresso a ponto de alguns parlamentares proporem um decreto legislativo que revogue o decreto da presidente Dilma", criticou Carvalho.

"A gente foi surpreendido e estamos assustados até com essa reação porque não a esperávamos, mas hoje a gente avalia que é um bom debate, que nos interessa. Aquilo que passava em branco passou a ser objeto de um debate, a nossa atitude agora não é de nos insurgir contra o Congresso, mas de propor ao Congresso transformar esse limão em limonada, abrir debate público para que o Congresso tome esse papel a si", prosseguiu o ministro. "O decreto não tem por que ser revogado, a tem de comprar essa briga."

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