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Mudança de postura » Mulher assume Justiça Militar defendendo igualdade de direitos para homossexuais Primeira mulher a assumir o STM em 206 anos história da Corte, Maria Elizabeth, mineira de Belo Horizonte, afirmou ser "sintomática" a chegada de uma mulher ao cargo somente em 2014

Estado de Minas

Publicação: 17/06/2014 10:43 Atualização:

Maria Elizabeth defendeu igualdade de direitos para militares homossexuais. Foto: José Cruz/ABr
Maria Elizabeth defendeu igualdade de direitos para militares homossexuais. Foto: José Cruz/ABr

Brasília – A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, de 54 anos, defendeu nessa segunda-feira a igualdade de direitos para homossexuais do Exército, Marinha e Aeronáutica e afirmou que o “Estado não pode promover o discurso do ódio”. “Com relação ao militar homossexual dentro da caserna, não há nenhuma lei que impeça, até porque não poderia haver. Seria uma flagrante discriminação. E isso é uma bandeira que eu sempre levantei e continuarei levantando em favor da igualdade de direitos”, disse.

Primeira mulher a assumir o STM em 206 anos história da Corte, Maria Elizabeth, mineira de Belo Horizonte, afirmou ser “sintomática” a chegada de uma mulher ao cargo somente em 2014. “É uma luta de todos nós para implementarmos uma sociedade mais igualitária (…) e fundamental o papel da mulher nos espaços públicos e privados. Encaro como um desafio e uma honra pois sempre admirei essa Corte, que sempre engrandeceu o Estado de direito.”

Questionada sobre o papel do STM na ditadura militar (1964-1985), Maria Elizabeth admitiu a condenação de civis, mas defendeu a Corte. Segundo ela, o STM lutou pela liberdade de imprensa, direito a greves e deu o primeiro habeas corpus do regime. Ela lembrou que “no caso de Dilma, se tentou julgar a presidente duas vezes e sancioná-la pelo mesmo crime, e foi esta Corte que disse que ela não poderia ser julgada”.

Empossada no cargo ontem, Maria Elizabeth completará o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a presidência após se aposentar. A cerimônia também já deu posse ao ministro Fernando Sérgio Galvão como vice-presidente do tribunal. 

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