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Legislativo » Assembleia aprova reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário de Pernambuco

Cláudia Ferreira - Esp. para o Diario de Pernambuco

Publicação: 16/06/2014 21:05 Atualização:

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (16), o reajuste de remuneração dos cargos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto de lei 2043/2014, que prevê o aumento de 6,5% no salário e nas gratificações dos servidores, já havia sido aprovado em primeira votação, realizada na última quarta-feira (11). De acordo com a assessoria do TJPE, o percentual corresponde à inflação dos últimos 12 meses e é destinado à reposição de perdas salarias, como prevê a Constituição Federal. Os efeitos do reajuste são retroativos a 1º de maio.

Mesmo sendo aprovado dentro do intervalo de 180 dias antes do 1º turno das eleições, prazo que proibe a concessão de aumento salarial a servidores públicos, este aumento é considerado legal. "O reajuste não desobedece à lei eleitoral, pois ele é permitido se estiver abaixo do valor da inflação ou for correspondente a ele", esclarece a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), uma das relatoras do projeto de lei.

O projeto de lei foi aprovado pelos deputados estaduais em regime de urgência urgentíssima. Na segunda-feira passada (9), o pleno do TJPE aprovou a matéria, que foi encaminhada à Assembleia. Na quarta-feira (11), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da de Comissão Finanças, Orçamento e Tributação, e da Comissão de Administração Pública e seguiu para primeira votação no plenário da Casa, recebendo aprovação. Após sua segunda aprovação, o projeto foi encaminhado para redação final do governador João Lyra Neto.

A proposta aprovada também aumenta os valores das gratificações de risco de vida, indenização de transporte e auxílio-alimentação. De acordo com o projeto, o reajuste causará um impacto financeiro de R$ 30,8 milhões no orçamento deste ano.

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