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Decreto presidencial » Renan pautará projeto para sustar criação de conselhos

Agência Estado

Publicação: 13/06/2014 18:37 Atualização: 13/06/2014 18:51

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a afirmar nesta sexta-feira, em entrevista ao Broadcast Político, que vai colocar em votação os projetos de decreto legislativo que visam a sustar o decreto presidencial que criou os conselhos populares. Renan disse defender uma "solução negociada", mas, se isso não for possível, incluirá na pauta propostas que visam a anular os efeitos da decisão tomada pela presidente Dilma Rousseff.

"Creio que essa política de criação dos conselhos deveria ser feita por medida provisória ou projeto de lei", afirmou ele, que já tratou do assunto diretamente com Dilma. "Dessa forma, o Congresso participaria diretamente na formatação da norma", completou Renan, que, por ora, não estipulou um prazo para tal solução negociada.

O decreto de Dilma prevê que órgãos das administrações direta e indireta do governo federal criem conselhos deliberativos nos quais a sociedade civil opinaria sobre programas, políticas e iniciativas oficiais. Os críticos da medida dizem que ela abre espaço para a criação de um poder alternativo ao Congresso e dentro da máquina pública, a partir do aparelhamento dos conselhos por movimentos sociais.

Para Renan, a atuação do Congresso no caso permite o "aprofundamento da democracia". Ele citou que o vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), já apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a iniciativa do governo. Na Câmara, partidos de oposição também obstruíram as votações do plenário esta semana por causa do decreto.

Pressionado, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu também votar uma proposta para derrubar o decreto se o governo não revogasse a medida. Apesar da movimentação dos presidentes da Câmara e do Senado, o governo não tem dado mostras de que vai recuar da edição do decreto.

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