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Supremo » Marco Aurélio: Retirada de advogado foi fato "péssimo"

Agência Estado

Publicação: 11/06/2014 18:06 Atualização:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello classificou como "péssimo" o episódio em que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, expulsou nesta quarta-feira o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário da Corte. Pacheco fez uma intervenção no plenário requerendo que Barbosa colocasse em julgamento um recurso no qual pede a transferência de seu cliente, o ex-deputado José Genoino, para a prisão domiciliar. Ele alega que Genoino está com problemas de saúde e corre riscos na cadeia.

"(Foi) Ruim em termos de Estado Democrático de Direito. O regime é um regime essencialmente democrático e o advogado tem, pelo estatuto da advocacia, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra", afirmou Marco Aurélio. O ministro disse que daqui a dois dias completará 24 anos no STF e que nesse período nunca presenciou situação semelhante.

Segundo Marco Aurélio, "nada surge sem uma causa". "E deve haver uma causa. E a causa, eu aponto como não haver ainda o relator, o presidente, trazido os agravos (recursos) à mesa (para julgamento pelo plenário)", comentou. Para ele, o presidente do STF deveria colocar imediatamente em julgamento os recursos pelo plenário. Na opinião de Marco Aurélio, "a atitude (do advogado) chegou ao extremo". Mas o ministro disse que "o constituído deve contas ao constituinte". "E ele, ao atuar, deve atuar com desassombro, sem receito de desagradar a quem quer que seja."

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