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Legislativo » Câmara do Recife aprova projeto que impede contratação de profissionais do Mais Médicos no Recife

Diario de Pernambuco - Diários Associados

Publicação: 11/06/2014 17:10 Atualização: 11/06/2014 21:38

Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press
Foto: Ana Luiza Machado/DP/D.A Press
Os vereadores do Recife aprovaram projeto de lei que impede a contratação de profissionais do programa Mais Médicos, do governo federal, na capital pernambucana. A lei foi aprovada pela maioria da Casa durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. De autoria de Rogério Lucca (PSL), o projeto foi inserido na pauta sem o conhecimento dos demais vereadores, segundo informações que circulam no plenário da Casa.

A manobra foi percebida tardiamente pelo vereador Henrique Leite (PT) e gerou um clima de tensão na Casa. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão. Alguns vereadores chamaram a estratégia de corporativismo já que o autor do projeto e o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) são contra o programa federal Mais Médicos.

Rogério de Lucca afirmou à imprensa que está "lutando pela classe médica nacional e que não dá para assumir os erros causados por estes profissionais". Muitos vereadores, no entanto, anteciparam que serão contrários ao projeto an segunda discussão.

O projeto de lei 219/2013 diz que a Secretaria de Saúde municipal fica impedida de contratar ou permitir a atuação em função típica, na Administração Pública municipal, de profissional médico com diploma de graduação emitido por universidades estrangeiras, sem posterior revalidação de seu diploma por universidades públicas brasileiras.

Atualmente, de acordo com o Ministério da Saúde, em Pernambuco trabalham 646 profissionais do Mais Médicos em 143 municípios. Segundo a Secretaria de Saúde municial, 35 médicos atuam no Recife pelo programa. São 21 cubanos, 2 venezuelanos, 2 espanhóis, 1 italiano, 1 uruguaio e 8 intercambistas.

Com informações da repórter Ana Luiza Machado, do Diario de Pernambuco

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