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Câmara » Congresso promete, mais uma vez, analisar 14 vetos de Dilma Copa se aproxima, mas deputados faltam cada vez mais a sessões e não conseguem adiantar a pauta

Publicação: 09/06/2014 11:34 Atualização: 09/06/2014 13:14

O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (10), ao meio-dia, para analisar 14 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei. O principal deles é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.

Ao vetar esse projeto, a presidente argumentou que as regras permitiriam a “expansão expressiva” do número de municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

No Senado, o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou outro texto (PLP 397/14) sobre o tema. O governo concorda com esse novo texto, que facilita a criação de municípios no Norte e no Nordeste. Nas outras regiões, o projeto prevê novas exigências, além de incentivos para a fusão e incorporação de municípios que se mostraram inviáveis economicamente.

O PLP 397 foi aprovado pela Câmara na semana passada, com alterações, e voltou para o Senado.

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