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Judiciário » PEC dos Magistrados pode gerar impacto de R$ 30 bilhões

Correio Braziliense

Publicação: 07/06/2014 11:56 Atualização:

A tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Magistrados, que permite aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público o pagamento mensal de uma gratificação por tempo de serviço, não causa apenas impacto nas contas públicas e a possibilidade de estouro do teto salarial constitucional. A PEC também gerou um estranhamento entre Legislativo e Judiciário. Os congressistas não querem assumir sozinhos o ônus dos gastos e cobram do Judiciário o envio de um plano de carreira, cargos e salários e ainda reclamam da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diminuiu a bancada de deputados federais de oito estados.

A decisão do TSE criou um desgaste entre os poderes. Pela resolução aprovada pelo TSE, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perdem cadeiras na Câmara. “Essa decisão, por si só, já causaria problema no relacionamento. Imagina agora que o Congresso se vê obrigado a aprovar uma proposta que pode estourar o teto constitucional”, afirma um aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A equipe econômica também ficou assustada com o impacto financeiro. Levando-se em conta que o adicional por tempo de serviço seria incorporado de maneira retroativa — considerando-se também o período em que o magistrado era advogado — a pressão nos cofres públicos deve chegar a R$ 30 bilhões. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou Renan, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para uma reunião de emergência.

Ficou acertado entre os líderes  que a matéria seria novamente encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. “Queremos envolver mais o Judiciário nesse debate para que o Congresso não assuma sozinho esse ônus”, reconheceu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). “Mas, se percebermos que não há acordo, vamos pressionar para que a matéria vá de novo ao plenário”, completou a parlamentar, que tem um bom trânsito com o Judiciário. A pré-candidata ao Senado na chapa de Lídice é a ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon.

Estímulo
Fontes ligadas à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmam que existe um equívoco nesse debate, pois ele está centrado somente na questão dos R$ 30 bilhões de impacto fiscal. Embora a proposta dos senadores ainda não seja oficial, eles veem com bons olhos a possibilidade de discussão de um plano de cargos, salários e carreira para o Judiciário.

Para representantes da magistratura, é fundamental discutir as condições de trabalho dos juízes que, segundo eles, provoca um êxodo na carreira ou o desestímulo para que novos concursados assumam as funções. Números da AMB mostram que, nos últimos cinco anos, 600 juízes trocaram de profissão para ganhar mais com um ritmo de trabalho melhor. E que, nos últimos dois anos, 82 aprovados em concurso simplesmente deixaram de assumir ao se deparar com o acúmulo de processos parados nos tribunais.

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