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Consulta popular » Casa Civil minimiza divergência entre Dilma e Temer

Agência Estado

Publicação: 06/06/2014 20:02 Atualização:

Diante da divergência entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice Michel Temer (PMDB) em relação à melhor forma de criar os conselhos de consulta popular, a Casa Civil da Presidência da República tentou nesta sexta-feira, 6, amenizar a polêmica. Segundo nota da Casa Civil enviada ao Estado, Temer "tem muita experiência política e parlamentar e, seguramente, sua opinião também será levada em conta nessa questão".

O Palácio do Planalto, não sinaliza, no entanto, se poderá encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema, para envolver os parlamentares na discussão, como sugeriu Temer, ou se promoverá qualquer alteração no texto. "É provável que venha a ter um projeto de lei sobre isso. É uma matéria que está sendo discutida. Os conselhos são sempre úteis, mas vale mais um projeto de lei para integrar o Congresso Nacional nesta discussão", afirmou Temer ao Estado na última quarta-feira, 5.

Na quinta-feira, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão", a presidente defendeu o decreto. "Somos a favor da consulta, nós somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo", afirmou Dilma. Para a oposição, no entanto o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitiria o "aparelhamento" desses conselhos por aliados do governo. Em resposta ao Estado, a Casa Civil informou que "com um pouco de esclarecimento" "essa questão poderá ser superada".

Mesmo com o apoio de dez partidos na Câmara dos Deputados ao pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se recusou a colocar o projeto em pauta.

Segundo o Estado apurou, há dentro do governo uma corrente que avalia que seja difícil transformar a criação de conselhos em projeto de lei porque seria complexo amarrar tantas pontas num único texto, já que os conselhos existentes foram instalados por diferentes instrumentos, como decretos e leis.

Publicado no dia 23 de maio, o decreto assinado por Dilma cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) regula a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público. O governo não é obrigado a atender as sugestões dos conselhos na elaboração das políticas públicas.

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